ASSUFRGS participa de Seminário da FASUBRA sobre Autonomia Universitária no Pleno da ANDIFES

A FASUBRA promoveu no último dia 02 de dezembro o Seminário Nacional Autonomia Universitária: Concepção, Impasses e Limites, articulado à XCVI Reunião Ordinária da ANDIFES, na Chapada dos Guimarães, Mato Grosso. A reunião da ANDIFES foi recepcionada pela Universidade Federal do Mato Grosso que comemora os seus 40 anos. Estiveram representando a ASSUFRGS os coordenadores Fabiano Rosa e Mozarte Simões e o coordenador do Conselho de Delegados Luis Francisco Alves, o Xiquinho.

Inicialmente a representação da FASUBRA pode acompanhar a palestra do Deputado Federal pelo Mato Grosso Carlos Abicalil, que tratou do Sistema Nacional de Educação. Logo a seguir ocorreu a abertura do seminário sobre a Autonomia Universitária. A mesa foi composta pelo presidente da ANDIFES, reitor Edward Madureira, da UFG, pelo reitor José Geraldo da UNB e representando a FASUBRA os coordenadores gerais Rolando Malvásio e Léia Oliveira, além do assessor jurídico Francis Bordas.

O reitor Edward Madureira abriu a mesa introduzindo o conceito de que Autonomia Universitária é um preceito constitucional, que garante às universidades o direito de auto-regulamentação. Disse que a própria discussão sobre regulamentação já é um fator de limitação da autonomia. As universidades devem ser entendidas como agentes de estado e principalmente como agentes de transformação da sociedade. Nesse sentido destacou como maior golpe à autonomia foi a perda das Procuradorias Gerais com a vinculação a AGU. Destacou ainda que a função do procurador deveria dar conta apenas das atividades de ensino, pesquisa e extensão. A AGU pauta a sua fiscalização a partir da lei vigente, sendo que a Constituição dá um pequeno espaço à autonomia. Considerou que a medida provisória 495 é um pequeno avanço, mas restringe cada vez mais as ações da fundações de apoio que deveriam se constituir em instrumentos facilitadores. Concluiu dizendo que a Autonomia Universitária vem sofrendo ataques do governo e dos órgãos controladores (TCU e AGU), destacando que queremos autonomia não para não ter controle.

A coordenadora Léia Oliveira iniciou sua fala dizendo que a FASUBRA quer mais espaço para discutir temas importantes como a autonomia. Destacou que o último e único momento em que o governo abriu espaço foi com a Agenda da Autonomia em 1994. Questionou de que de 94 para não avançamos para o pleno exercício da autonomia. Cobrou ainda uma postura do governo em relação a isso. Posicionou-se firmemente contra a reforma das universidades através de decretos, destacando que o método do debate não foi democrático, sem discussão com a comunidade universitária, exemplificando com as políticas de educação como o REUNI e PROUNI. Lembrou que desde da década de 90 até agora, não se discutiu a regulamentação da negociação coletiva, sendo que praticamente todo ano temos fazer paralisações e greves. Ressaltou que a ANDIFES defendia um Sistema Federal de Educação Superior, sendo que, dentro dessa visão sistêmica os modelos de administração bem sucedidos deveriam servir de referências às outras universidades. Léia disse ainda que os decretos de autonomia ferem profundamente a autonomia universitária destacando essas medidas restringem os concursos públicos apenas para as classes C, D, e E, sendo não haver saída para terceirização sem concursos para as classes A e B. Dessa forma os reitores deveriam ter autonomia para poder contratar servidores para todas as classes. Fez um contra-ponto de onde teriam sido feito o dimensionamento e o quantitativo das vagas para a expansão das universidades através do REUNI. Cobrou ainda a reposição de vagas para cargos estratégicos como técnicos dos HU´s e vigilantes, que não podem continuar sendo terceirizados. Questionou ainda quando se instalará nas universidades a cultura da avaliação, sendo que a comunidade não incorporou o seu real significado. Argumentou que não queremos avaliação apenas para atender questões jurídicas. Léia conclui dizendo que autonomia só com democracia e com controle social.

O coordenador Rolando Malvásio destacou que a insegurança jurídica afeta a autonomia nas universidades, exemplificando com os processos transitados em julgados.

O reitor José Geraldo introduziu sua fala com a questão conceitual sobre autonomia, destacando que o problema histórico remonta ao processo de constituição das universidades. A noção de autonomia deve ser relacionada ao princípio das universidades enquanto agentes sociais, sendo essas inclusive anteriores a concepção de Estado. Desde o século XII, as universidades européias davam a si o direito à autonomia, sendo sua auto-gestão baseadas nas suas próprias tradições. A constituição histórica do Brasil, sendo posterior a concepção de Estado, gerou diversos impasses com a sociedade civil, no que tange a autonomia, diferentemente do ocorrido na Europa. Historicamente, as capitanias e própria igreja tinham poderes autônomos e nesse sentido a ideia de autonomia sempre esteve em contradição com as instâncias de poder no Brasil. Dessa forma, a noção de Autonomia Plena vai se relativizando com a instituição do Estado. José Geraldo exemplificou que na Finlândia o Estado reconhece as universidades como entes autônomos. Defendeu assim que as universidades devem ser consideradas como agentes inovadores de políticas públicas. Tendo por referencial que a Constituição garante a autonomia, isso leva a uma visão geral de que certas estruturas fazem parte da burocracia, dessa forma dentro do processo, quanto mais legislações mais nos enredamos. O processo de discussão sdeve passar por um diálogo nacional que pode resultar na diminuição e expansão de determinadas vantagens inerentes a autonomia universitária. Por fim propôs a discussão de uma agenda, que necessariamente deverá discutir a questão da escolha de dirigentes. Comprometeu-se ainda em remeter a discussão a Comissão de Autonomia da ANDIFES.

O assessor jurídico da FASUBRA, Francis Bordas, iniciou sua apresentação colocando não existir muitas dúvidas quanto a questão dos limites da autonomia, sendo que a constituição brasileira não cria, mas apenas estampa um conceito pré-existente. Lembrou que o Estado foi constituído a partir de uma necessidade da população européia dentro do processo histórico. Destacou que as universidades são instituições pré-existentes à concepção de Estado, justificando-se pela preservação da sua função crítica. Portanto, a autonomia universitária não pode ser considerada como mera garantia institucional e sim como um direito fundamental pré-existente,.As universidades dessa forma, devem ser consideradas enquanto autarquias em regime especial, diferentemente das autarquias em geral (entes institucionais) que devem possuir autonomia delegada. Atualmente a operacionalização da autonomia está submetida as ferramentas constituídas pela legalidade/constituição, que resulta na inserção das universidades numa cultura burocrática. Contrário a essa lógica, devemos garantir a ideia de que a universidade não e do Estado, mas sim da sociedade. Dentro da cultura burocrática e através da centralização e fiscalização, os sistemas não levam em conta as especificidades das universidades. A partir do exposto, Francis destacou as restrições da autonomia quanto aos princípios didáticos-cientificos (compatibilização da autonomia com a competência privada da união em legislar), Administrativa e de Gestão (utilização de sistemas como SIAPE, SICAJ, PESSOAL, cumprimento de ordens judiciais, atuação da AGU) e patrimonial. Concluiu falando sobre a restrição de liberdade de Gestão discorrendo a obrigatoriedade no cumprimento de de decisões judiciais não tendo os reitores autonomia para se contrapôr, exemplificando que as mudanças na legislação de pessoal ignoram a realidade de cada universidade.

Foram abertas 5 intervenções ao plenário. O Reitor da UNILA, professor Hélgio Trindade (ex-reitor da UFRGS) Lembrou que a América Latina tem uma vasta tradição de autonomia construída de outra forma. Quanto a discussão de autonomia plena ou relativa, destacou que na realidade as universidades tem ou não autonomia, não existindo um meio termo. Hélgio disse ainda que o sistema de nomeação segue o modelo fascista, e nesse sentido os reitores devem ser gestados internamente nas universidades. Concluiu dizendo que é dever do próximo governo expandir a democracia para assim garantir a autonomia.

Após todos que se escreveram agradeceram a abertura que a ANDIFES está dando para a FASUBRA e a sua base de estarem presentes em uma reunião  do seu pleno. O coordenador de esporte cultura e lazer e coordenador do GT Segurança, Mozarte Simões, cobrou o fim da terceirização  e abertura de concurso público para os cargos que não estão extintos no PCCTAE como por exemplo vigilantes, motoristas entre outros, e um estudo do decreto 2271 de julho de 2007.