FASUBRA divulga relatório do Seminário Nacional de Segurança

Cerca de 35 pessoas estão participando da reunião, na manhã do dia 12, foram dados os Informes, logo em seguida foi feita uma palestra sobre a Segurança nas Universidades, e no período da Tarde, serão discutidos os assuntos: Terceirização das Universidade, e a abertura de concurso público para os vigilantes.

Além disso, os participantes debaterão:  o estudo do quadro de vigilantes concursados e terceirizados/ , estudar Ofício Circ nº 015/2006 – CGGP/SE/MEC, Lei 9.632/98 anexo I e II; Ofício nº 100 do MEC/Finalização do Projeto das IFES .

Na manhã do dia 13 de dezembro, a Coordenadora Geral da FASUBRA Sindical, Léia de Souza Oliveira, fez uma apresentação do material divulgado na Plenária Nacional da FASUBRA Sindical, dos dias 10 e 11 de dezembro, e ainda tirou algumas dúvidas dos presentes na atividade.

MATERIAL DIVULGADO NA PLENÁRIA E ENTREGUE AOS PARTICIPANTES DA CIS
As Cartilhas – Projeto de Universidade Cidadã para os (as) Trabalhadores, da Lei Maria da Penha Lei 11.340-206, do Plano de Carreira dos Trabalhadores (as) em Educação, segunda edição atualizada, da Lei 11.091-2005, o Regimento Interno do Projeto de Hospitais Universitários (HU’s), além de um Folder da Campanha “Somos todos Trabalhadores (as) Técnico-Administrativos (as) em Educação.

As atividades foram realizaadas na Vigilância, na Universidade de Brasília, UnB.

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Confira o relatório final do XIX Seminário Nacional de Segurança das IFES E IFETS
Propostas 
Concurso Público
– Realizar estudo do quadro de vigilantes concursados e terceirizados, qual o valor gasto pela instituição para manter estes e qual o custo beneficio, realizar uma pesquisa sobre qual o gral de confiabilidade da comunidade universitária na segurança terceirizada. 
– Realizar estudos tendo como base o oficio circular nº15/2005 – CGGP/SS/SE/MEC, juntamente com a lei 9632/98 anexo I e anexo II, oficio número 100 do MEC e a autonomia universitária, assinada pela presidência da república, para provar que o cargo de vigilante não está extinto.
– Formar uma comissão em cada instituição, composta por vigilantes de seu próprio quadro para elaborar, justificar e cobrar um projeto de abertura de concurso público para o cargo de vigilantes, e junto com os sindicatos cabendo a este último, encaminhar o projeto aos Reitores e aos setores que possam intervir.
– Que os Reitores se posicionem em caráter terminativo via Andifes para a Fasubra e esta para os seus sindicato de base, apontando ou identificando os cargos que desejam ser contratados via concurso público.
– Implementação pela Fasubra e informar para seus sindicatos de base de um dia de mobilização dos vigilantes das IFES e IFETS, colocação de faixas na entrada dos campi, com distribuição de folhetos e carta aberta a comunidade universitária, com o objetivo de esclarecer os problemas enfrentados pelos seguranças para executar suas funções, mostrando a defasagem do quadro de vigilante orgânico, conclamando para a abertura de concurso público para o cargo de vigilante, que esta mobilização ocorra no dia da próxima reunião da Andifes.

Posicionamento jurídico
– Que os GTS Seguranças de cada sindicato, solicitem junto a assessoria jurídica de cada sindicato da base da Fasubra, estudo sobre a terceirização, para ver qual a viabilidade de se requerer via justiça, que os gestores das IFES e IFETS cumpram a lei e assim não terceirizar o que a lei recomende que faça.
– Que a Fasubra convoque um encontro jurídico com coordenadores da pasta de todos os sindicatos da base da federação para construir parecer que explicite com detalhamento a Lei 9632 anexo I e II oficio circular nº 15/2005 que trata do assunto cargos extintos e em extinção, CBO por que não tem no código a nomenclatura de vigilante das IFES e IFETS e por que este código é usado para os vigilantes federais, explicar através de documentos por que o cargo de vigilante não esta regulamentado no ministério da Justiça já que tem competências e atribuição de segurança pública, estudo sobre a lei 10.826 e seu artigo VI e § 2º visando à regulamentação do serviço de segurança nas IFES e suas competências.

Projeto de Lei no Congresso Nacional
Que a FASUBRA em Brasília solicite apoio aos congressistas nas duas casas (senado e câmara) e os vigilantes em seus estados visando à aprovação dos referidos projetos: 173, 179, 287 e PL 4863.

Violência nas IFES
Levantamento e divulgação periódica na página virtual da segurança do quadro de ocorrência das IFES.
Pesquisar junto à comunidade universitária via internet ou em planilha, acerca do grau de satisfação do trabalho executado pela segurança nas respectivas IFES e IFETS.

Saúde do Trabalhador
– Que os vigilantes de cada IFES e IFET tenha atenção para a criação das CEPAT´s em suas universidades e quando for criada essa comissão os vigilantes se disponham a participar da mesma. Que os sindicatos cobrem das administrações das IFES e IFETS, os exames periódicos que estão previstos na legislação.
– Que a chefia imediata solicite os exames periódicos ao setor de recursos humanos.
– Que todas IFES e IFETS, criem ou mantenham serviços próprios de assistência psicológica aos funcionários e dependentes que sofram de problemas, com vícios em álcool e drogas.
– Que os hospitais universitários atendam aos (vigilantes) seguranças com problemas psicológicos ou psiquiátricos que se encontrem em situação de stress, crise de pânico, assédio moral e outros problemas que interfiram no bom andamento da segurança, com dia e horário específico;
Que seja implementado o Programa se aposentar bem, trabalho de acompanhamento no sentido de preparar o profissional para se aposentar.