PL 549/2009: Bancada do governo obstrui votação do parecer contrário

A última sessão da Comissão de Finanças e Tributação no ano de 2010 foi obstruída logo em seu início pela base do governo, que pediu verificação de quórum no momento da votação da ata da reunião anterior. Parlamentares do PT se declararam em obstrução (ou seja, ausentes), e a sessão foi encerrada por falta de quórum.

Tal manobra foi feita para impedir a votação do Projeto de Lei Complementar 549/2009 (que congela o salário dos servidores por 10 anos), dado que os deputados da base, caso votassem a favor do PLP, teriam grande desgaste junto aos servidores públicos, que se encontravam presentes com panfletos e faixas contrárias ao projeto. Nessa situação, se levado à votação, o PLP seria rejeitado.

Agora, o PLP 549 somente poderá ser votado no ano que vem, quando a base governista estará bem mais numerosa. O relatório da deputada Luciana Genro (contrário ao PLP 549) será descartado, e escolhido novo relator na Comissão de Finanças no início da próxima legislatura.

Caso o governo aprove um requerimento de urgência, o PLP irá direto ao Plenário, e poderá ser votado e aprovado já no início de fevereiro de 2011, e encaminhado à sanção de Dilma Rousseff.