Segunda (11/04) tem Audiência Pública com a Bancada Gaúcha de Deputados Federais que discutirá a nossa Pauta de Reivindicações

 

Atendendo a solicitação da coordenação da ASSUFRGS, os deputados federais gaúchos estarão recebendo e discutindo em Audiência Pública a nossa Pauta de Reivindicações que trata da Campanha Salarial 2011, MP 520 e demais eixos.

Convidamos a todos a participarem da Audiência Pública que tem representado um importante instrumento de cidadania e diálogo com os nossos representantes no Congresso Nacional.

Atenção, a Audiência Pública ocorrerá na sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul e não na Assembleia Legislativa.

Quando: Segunda (11/04), 14:30 h

Local: Ministério Público do Rio Grande do Sul

Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80, 3º andar.

 

PAUTA DE REIVINDIÇAÇÕES DOS TRABALHADORES TÉCNICO-ADMINITRATIVOS DA IFE’s

CAMPANHA SALARIAL 2011 – Lutar por inclusão no Orçamento de 2011 de recursos para:

– Reajuste Salarial: piso 3 salários mínimos e step de 5%;

– Racionalização de cargos;

– Reposicionamento de Aposentados;

– Mudança no Anexo IV (Incentivo à Qualificação);

– Devolução do VBC absorvido;

– Isonomia salarial e de benefícios Auxilio- Alimentação e Auxilio Creche;

Eixo Principal

• Lutar contra a Terceirização: revogação da Lei nº 9.632/98 e de todas as demais leis que extinguem cargos no serviço público; pela abertura imediata de concurso público para substituição no mínimo da mão de obra terceirizada e precarizada, em todos os níveis da carreira,para as áreas administrativas e dos HU´s.

• Lutar contra a MP 520/2010 que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S/A (EBSERH) nos Hospitais Universitários (HU´s) que precariza as relações de trabalho, o atendimento em saúde e secundarizando o papel da Universidade Pública Brasileira. As Fundações de Apoio Privadas, como a EBSERH, são resquícios do modelo de estado neoliberal e precisam ser combatidos. HU´s Patrimônio Público sob gestão Pública. Saúde e Educação são direitos que não devem ser mercantilizados.

• Lutar contra a aprovação do PLP nº 549/2009 que propõe limitar as despesas com pessoal e encargos sociais da União (congelar por 10 anos os salários dos servidores públicos federais) e com obras (instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública).

Eixo Geral

• Em defesa do direito irrestrito de greve;

• Destinação de 10% do PIB para educação;

• Nenhum direito a menos advindo de reformas;

• Pelo restabelecimento dos direitos retirados pelos governos nas últimas décadas;

• Destinação de recursos públicos apenas para os organismos estatais;

• Lutar pela aprovação da PEC- Ascensão funcional;

• Contra o PLP 92/07 (Fundação Estatal de Direito Privado);

• Contra a PEC 341 (Revisão Constitucional);

• Contra o PLP 248/98 (Demissão por insuficiência de desempenho);

• A favor PEC 270 (aposentadoria por invalidez);

• A favor PEC 555 (suspende a contribuição previdenciária dos Aposentados);

• A favor da aprovação da EC 29 (que garante o financiamento da saúde);

• A favor da revogação do veto fator previdenciário;

• Campanha de combate às práticas do Assédio Moral e a todos os tipos de assédio (sexual e outros);

• Auditória da Dívida;

• Defesa do Salário mínimo do Dieese que é de R$2.500,00;

• Revogação das Orientações Normativas sobre Adicional de Insalubridade e Aposentadoria Especial.