Sindicalistas se reúnem com relator da PL-549

O deputado federal do PT-RS Pepe Vargas (em destaque, o quarto da direita para a esquerda), esteve dia 26 de abril reunido na sede do Sindfaz-RS com representantes de diversas entidades sindicais do serviço público para explicar a tramitação do Projeto de Lei Complementar 549, que limita os gastos com pessoal no setor público, congelando salários do funcionalismo pelos próximos 10 anos,

Pepe Vargas manifestou sua posição pública, afirmando que seu parecer é contrário à aprovação do projeto por entender que o Estado brasileiro já possui diversos dispositivos, alguns até mesmo constitucionais, para fazer o controle dos gastos públicos. “Existe, por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal que limita os exageros dos gestores públicos e outras tantas leis e regras oficiais que oferecem ao poder público condições de controlar os gastos públicos. Não é necessária esta PL”, afirma o relato da PL 549.

O membro da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara foi questionado pelas lideranças sindicais sobre as chances do projeto vir a ser votado neste ano. Pepe Vargas respondeu que vai depender da prioridade que é dada à pauta, mas ele recomenda que todos os servidores estejam mobilizados e façam pressão junto aos parlamentares para impedir o avanço da PL 549. “Cabe aos servidores saírem em defesa de seus interesses e pressionarem os parlamentares. Cobrar de cada um deles uma posição pública para evitar a aprovação desta PL”, concluiu.

Além dos representantes da AssufrgS Vânia Guimarães e Igor Corrêa Pereira, estavam presentes na reunião representantes do Sindfaz/RS, Sindserf, Sindifisco Nacional e Assufrgs.

Leia abaixo a íntegra do Informe da FASUBRA sobre a reunião com o deputado Pepe Vargas

Pela FASUBRA: Léia e Rosângela (DN)

SINTUFSM : Eloiz e Melissa

 Deputado Pepe Vargas

A reunião com o Deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator do PL 549 na CFT (Comissão de Finanças e Tributação) ocorreu através da iniciativa da FASUBRA, na sua luta contra este PL, que limitava “gastos” com o funcionalismo e por consequência provocaria “arrocho” e congelamento salarial.

A representação da FASUBRA agradeceu o espaço, destacando a necessidade do apoio dos parlamentares na luta pelo fortalecimento do estado referenciado socialmente, que tem por premissa a valorização salarial dos trabalhadores do serviço público federal e a manutenção dos concursos.

 

Em relação ao PL 549, o Deputado Pepe Vargas, informou:

01.   Que é contra o PL 549, por convicção e que o seu parecer será negativo.

02.   O projeto é desnecessário e defende a livre negociação entre o governo e representações dos servidores.

03.   A proposta causa insegurança aos servidores.

04.   Que não existe necessidade de mais um limitador, pois o Artigo 169 da Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal já coloca estes limitadores.

05.   Destacou que a proposta do PLP 549/09 é desnecessária, uma vez que já existe na legislação brasileira para determinar os limites orçamentários.

06.   A Lei de Responsabilidade Fiscal já é uma lei que tem um conjunto de limitações, e em sua opinião, não há necessidade de se limitar ainda mais.

07.   Existe um arcabouço jurídico com matéria suficiente para ter controle nas despesas com o funcionalismo, mantendo o equilíbrio dessas despesas da máquina administrativa do estado.

08.   Será discutido e votado o mérito do PL 549 nessa Comissão (CFT).

09.   Que não há, por parte do governo, nenhuma pressão pela aprovação da matéria.

10.   Informou que na Comissão de Finanças a previsão é que o seu relatório seja aceito pela maioria dos membros.

11.   Na legislatura passada, a Comissão tinha uma característica distinta, pois havia parlamentares da oposição que tinham sempre um discurso de limitação de custeio.

12.   Que o quadro hoje  é novo, em função de haver muitos mandatos novos.

13.   No ano passado (2010), o Deputado estava na Presidência da Comissão e passou o relatório para a Deputada Luciana Genro, pois tinha a certeza do parecer da mesma seria contrário ao PL.

14.   Nessa nova legislatura, reivindicou a relatoria, e irá apresentar o seu parecer para votação.

15.   A origem desse Projeto, não é do governo, pois seria incoerência da parte do governo, aprovar um Projeto que comprometeria os investimentos nas Carreiras, nos salários e nos concursos realizados  durante os oito anos do governo Lula.

16.   O autor do Projeto é o Senador Romero Jucá.

17.   Não recebeu nenhuma orientação do governo de aprovação do PL.

18.   Na bancada do PT, a maioria dos deputados pretende votar contra a matéria.

19.   Apesar de sua posição quanto à rejeição da proposta, o deputado orientou os sindicalistas a procurar os membros da Comissão para alertá-los sobre os possíveis prejuízos aos servidores públicos no caso de aprovação da matéria.

20. Colocou-se à disposição para se reunir com o conjunto das entidades representativas do funcionalismo público federal para expor a sua posição.

Publicado por Igor Corrêa Pereira

Fonte: Portal do SINDIFAZ/RS e Informe da FASUBRA.