Reajuste – Servidores planejam protestos
Os servidores do Judiciário e do Ministério Público da União farão várias paralisações nos próximos dias e ameaçam entrar em greve caso não haja acordo para o recebimento de reajuste salarial. Eles reivindicam o pagamento em quatro parcelas referentes ao aumento de 56%, conforme determinam os projetos de lei aprovados na Comissão de Trabalho da Câmara em 2010. As propostas, no entanto, ainda estão em fase de tramitação na Comissão de Finanças e Tributação da Casa — para que sejam encaminhadas à votação, dependem de acordo com o Executivo.
Ao assumir a Pasta, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse aos servidores que “é preciso ter um pé na realidade”, em referência ao reajuste reivindicado. O aumento implicaria um gasto público adicional de quase R$ 7 bilhões, difícil de ser incorporado ao Orçamento da União em um ano como 2011, em que o movimento, ao contrário, é de cortes. Em 2010, o antecessor da ministra, Paulo Bernardo, chegou a classificar a proposta de “meio delirante”.
Após assumir a relatoria do PL nº 6.613/2009 (referente ao aumento dos servidores do Judiciário), há 15 dias, o deputado Roberto Policarpo (PT-DF) se encontrou com a ministra do Planejamento para discutir a questão. “Ela expressou a dificuldade envolvida na aprovação do projeto em um ano de corte no orçamento”, disse. De acordo com o parlamentar, Miriam Belchior garantiu que o tema está sendo tratado na Casa Civil, diretamente pelo ministro Antonio Palocci. Procurada pelo Correio, a Casa Civil não deu resposta sobre o estágio das negociações.
Em reunião com representantes dos servidores em 18 de abril, o Planejamento decidiu que não vai tratar mais da questão com as categorias e que o assunto deverá ser discutido dentro do Judiciário. Em comunicado divulgado ontem, o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindijus-DF) criticou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. “A categoria está revoltada com a inércia do presidente do STF e do procurador-geral da República, porque, mesmo reconhecendo que a Justiça tem perdido seus melhores quadros para os outros Poderes, que oferecerem salários melhores, eles não se mexem para defender seus servidores”, apontou o texto.
As negociações com Palocci demandariam um empenho pessoal de Peluso para que o Judiciário recebesse uma provisão orçamentária suficiente para promover os reajustes. Procurada pelo Correio, a assessoria do STF não respondeu à reportagem. Já a do Ministério Público da União informou que “tanto a Secretaria-Geral como a Procuradoria-Geral são favoráveis ao reajuste e estão se empenhando para que ele saia, buscando o andamento da proposta no Congresso”.
Nos próximos dias, os servidores farão paralisações no Judiciário. Hoje, o protesto será no Tribunal Regional do Trabalho (TRT); amanhã, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Ministério Público. Na quinta, será a vez do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT), e na sexta, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No dia 18, os servidores se reunirão na Praça dos Tribunais. “O acordo que fizemos em 2010 para o reajuste previa que as parcelas fossem pagas após as eleições. Isso não foi cumprido. Já fizemos uma greve de 42 dias no ano passado e podemos entrar novamente caso a reivindicação não seja atendida”, disse o presidente do Sindijus, Berilo Leão.
NOMEAÇÕES MANTIDAS
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente o pedido de apuração de supostas irregularidades no concurso público feito pela Corregedoria-Geral de Justiça do Espírito Santo em 2004. De acordo com comunicado divulgado pelo CNJ, “o voto da relatora do caso, conselheira Morgana Richa, assegurou os direitos dos servidores que conquistaram suas vagas de forma correta e de ‘boa-fé’; para tanto, não devendo ser anulado todo o concurso”. Com a decisão, aproximadamente 800 servidores aprovados estão mantidos em seus cargos.
Postado por Fabiano Rosa e Maribel Nunes – Coordenadores
Fonte: Correio Braziliense