FASUBRA é recebida pelo governo em mais duas reuniões

25 de maio de 2011 Imprensa Assufrgs

Veja o relatório na íntegra da reunião da Direção Nacional da FASUBRA Sindical e MPOG, ontem dia 24 de maio.

FASUBRA: Léia, Rolando, JP, Paulo Henrique, Sandro, Almiram, Mário, Rogério Marzola e Mário Júnior (Presente na 2ª parte da reunião que ocorreu às 18 horas, substituindo Rogério Marzola)
MPOG: Duvanier, Marcela, Graça (SRH/Carreira).
MEC: Ausente

O Secretário abriu a reunião, apresentando a pauta dessa 3ª reunião, que trataria de benefícios e ações judiciais.
A representação da FASUBRA informou que após a reunião com o MPOG, no dia 16 de maio, a Direção Nacional fez uma avaliação, a partir da posição apresentada pelo governo, com referência aos 04 pontos discutidos.
Em relação ao processo de negociação no tocante a reposicionamento de aposentados, informamos que a apresentação do governo se limitou a apresentação da Lei 11091. Além disso, foram apresentadas algumas premissas que comprometem a concepção de racionalização defendida pela FASUBRA. Nessa reunião o governo não apresentou nenhuma contraproposta, se resumindo apenas a apresentar a Lei, como se a Federação não conhecesse a legislação. Com relação ao VBC foi dado o mesmo tratamento.
A FASUBRA disse que em nenhum momento a Federação teve dúvidas com relação a Lei e seus limites, tanto que no artigo 22 está previsto o aprimoramento da Carreira, e o que está sendo reivindicado, com relação aos aposentados e VBC é de alteração da Lei, procedimento que pode ser adotado, a partir das negociações com o governo. Foi ainda citado apoio dos gestores e do MEC, acerca dessas duas questões.
Com relação a racionalização de cargos, frisamos que é necessário avançar no debate, sem as limitações colocadas pelo governo, que choca diretamente com nossa concepção.
Apresentamos nossa visão de que racionalização de cargos deveria ser atribuição dos gestores, não precisa nem constar da pauta sindical. A revitalização dos cargos, a partir das necessidades institucionais deveria ser prioridade dos gestores e do próprio governo, pois no final quem ganha é o serviço público no seu conjunto.
Informamos que na reunião que tivemos com a ANDIFES, cobramos dos reitores responsabilidade acerca da discussão de racionalização, pois na avaliação da FASUBRA esta questão diz respeito mais a gestão do que a agenda sindical, e que a FASUBRA tem cobrado dos reitores mais responsabilidade neste tema, uma vez que a racionalização é um problema de gestão das universidades.
Quanto ao Anexo IV, a proposta apresentada pelo governo, não dialogou com a proposta apresentada pela FASUBRA, pois apresenta elementos novos, como a transformação do índice do incentivo por qualificação em remuneração fixa.
O Secretário de Recursos Humanos colocou que as Diretrizes de Carreira para o Serviço Público Federal vão orientar o processo de negociação acerca das Carreiras.
Disse que ainda não tem propostas para resolver o VBC e nem o Anexo IV. Com relação ao VBC, diz que não cabe manter “penduricalho” como apêndice da remuneração. Essa não é a política que o governo vem dando para o conjunto do funcionalismo.
Acrescentou que na 1ª etapa da reunião, o MPOG analisou a pauta do movimento, problematizou a mesma, e não é obrigado a apresentar propostas nesta reunião, e se já tivesse fechado as mesmas, já teria informado a FASUBRA. Disse que o movimento tem que ter paciência, no processo negocial, visando a construção e consensos. O governo diz que é necessário exaurir o debate para construir consensos e que a partir do conjunto desse debate, seria possível o governo apresentar propostas.
Com relação ao reajuste salarial do conjunto do funcionalismo, a agenda é com o conjunto do funcionalismo federal. Essa proposta foi apresentada pelas entidades do funcionalismo e o governo acatou a metodologia proposta pelas entidades.
Nas reuniões específicas não tem como adiantar o processo negocial sobre este ponto, portanto o tema reajuste será tratado junto com a pauta geral e será no dia 31 de maio de 2011.
Finalizou este item dizendo que foi feito uma agenda com o conjunto dos funcionários do Serviço Público Federal para debater este ponto e que essa agenda precisa ser respeitada.
Com relação a Racionalização, diz que não concorda com o reenquadramento de cargos com escolaridade diferente. Disse que racionalizar cargos é reorganizar as carreiras, em função das mudanças do mundo do trabalho. Diz que é necessário diminuir o número de cargos nas Universidades, pois os processos de trabalho se modernizaram.
Racionalizar para ele significa reorganizar a carreira, para que fique moderna, com um menor número de cargos. Embutir reenquadramento com níveis de escolaridades distintas não é possível fazer.
Com relação as especificidades das Universidades, o MPOG tem sensibilidade para se apropriar das mesmas, mais que, em última análise, vai se orientar pelas diretrizes gerais.
Afirmou que o MPOG está fazendo um esforço político para entender as especificidades da Universidade.
Com relação a Greve, disse que é prematuro, após uma rodada de reunião, deflagrar Greve, vez que o processo de negociação ainda esta em curso. A Greve não contribui com o processo de negociação. Disse que negociação com Greve não é produtiva, pois além de discutir a pauta, tem que se discutir a própria Greve.
Acrescentou o entendimento do governo de que apenas no final do processo de negociação, deve ser feito avaliação se teve impasse ou não.   Disse que esse processo de negociação tem agenda com conteúdos acordados e propostos pela FASUBRA.
Quanto ao questionamento do prazo de fechamento da LDO em junho – disse que o prazo para o governo finalizar as despesas para 2012, é 31 de agosto. Disse que não entende o porque do ultimato da FASUBRA com a apresentação de Indicativo de Greve   se o processo de negociação está em curso.
A representação da FASUBRA disse que a agenda em discussão com o MPOG é antiga e tem elementos do Termo do Acordo da Greve de 2007 que não foram cumpridos, como a questão dos aposentados e Racionalização de cargos.
Mais uma vez afirmamos que a diretriz apresentada pelo MPOG, com relação ao Incentivo de Qualificação, é retrocesso no tocante a conquista de nossa carreira. Não aceitamos a transformação do Incentivo de Qualificação em Remuneração fixa. Para o conjunto da categoria, o prazo de negociações com o governo se encerraria neste dia 24 de maio. A posição da FASUBRA é de investir sempre nas negociações desde que venha acompanhada de contrapropostas.
O Secretário de Recursos Humanos colocou que em 2007 foram realizadas 15 reuniões e que é a 3ª reunião neste governo. Embora continue a mesma equipe na SRH, existe orientações diferenciadas. Disse que hoje se encerra a fase da problematização e não das negociações, que dado a complexidade do tema, tem que se preparar para um processo longo.
O governo disse, ainda, que devemos fazer revisão da carreira, mas que nesse processo o governo não se pautará apenas no que a categoria quer. O governo também quer revisão da carreira, onde apresentará sua posição, mas as mudanças só acontecerão a luz do que pensa o governo. Volta a dizer que o governo tem a disposição de encontrar uma forma para resolver o VBC, desde que não se perpetue. Acrescentou que o processo de negociação é permanente e os limites são os prazos formais.
Disse que a posição da FASUBRA é um ultimato. O MPOG não aceitará, não por arrogância, mas porque entende que a FASUBRA com essa posição está rompendo com a negociação, que ainda não findou.
A representação da FASUBRA manifestou que negociação deve ter contraposição. A FASUBRA com o indicativo de greve, não esta ameaçando e que a ameaça também pode ser entendida, caso o governo se negue a dar continuidade as negociações em greve.
O secretário, mais uma vez disse que é necessário exaurir o diálogo. A representação da FASUBRA coloca que a negociação não se iniciou neste ano e que a categoria poderia afirmar que o processo tem sido exaustivo nestes anos.
O Secretário ainda disse que a FASUBRA estava colocando a “faca no pescoço”, com o ultimato da Greve. A FASUBRA disse que o governo “também puxa faca pra nós”, quando diz que a Greve não contribui. Acrescentamos que a posição do governo, com relação ao Anexo IV é retrocesso. O Secretário afirmou que não houve retrocesso, pois não irá fazer nenhuma mudança na Lei da Carreira, sem que ocorra consenso com a FASUBRA. Afirmou que não é proposta do governo manter nem retirar nenhuma forma de concessão de incentivo de qualificação, da forma que está no anexo IV.
Mais uma vez a representação da FASUBRA colocou que não dá para fazer um calendário de negociação extenso. E que, pela fala do Secretário, parece que haverá necessidade de novas rodadas de reuniões, pior, sem prazos estabelecidos, ou seja, ad-eternum.
O Secretário disse que respeita o direito da Greve, mas que do ponto vista político a qualidade da negociação é comprometida, pois os temas são muito complexos. Mais uma vez disse que não irá proceder nenhuma mudança na Lei do PCCTAE a revelia da categoria. As alterações só ocorrerão por consenso, pois o MPOG também defende a Universidade e suas especificidades. Disse que a ameaça da Greve da FASUBRA, no transcorrer da negociação, não fará com que o governo apresente nesta reunião (24 de maio) propostas. As mesmas só irão surgir a partir do convencimento na mesa de negociação.
Acrescentou que entrar em greve não ajuda a negociação. Não há razão pra se falar em entrar em greve. Disse que: “…temos um processo de negociação que está em pleno andamento, porque falar em greve? Achamos a avaliação da categoria errada, se entrar em greve vai piorar a situação porque vai ter que sair da pauta e discutir a greve”.
A FASUBRA questiona em que medida o governo pensa na valorização do vencimento básico. Qual será a forma proposta?
Ainda debatendo sobre o processo de negociação a representação da FASUBRA disse que a carreira não é algo do governo de plantão e que a expectativa da FASUBRA é que neste governo seja dada continuidade ao processo construído ao longo dos anos passados. Sobre a greve, argumentamos que a utilização do instrumento da Greve possui um componente importante que é a pressão no processo negocial.
Colocamos ainda que, em relação ao Anexo IV, não aceitamos mudar, queremos sim estender para o restante das classes que não possuem. Questionamos ainda qual a disponibilidade do orçamento da União para discutir de forma real as nossas reivindicações. Não cabe num processo negocial, passar três reuniões apenas problematizando. Solicitamos a definição de valores, prazos e propostas concretas.
O Secretário colocou que não aceitará imposição. Qualquer entendimento tem que se dar na negociação. Não há possibilidade de apresentar propostas nesta data, porque o governo não tem as propostas nesse momento, e que o indicativo de greve não fará com que o governo adiante uma proposta, pois a mesma será construída no processo de negociação.
O Secretário disse, que em função da posição da FASUBRA, propõem que a mesma seja continuada, no final da tarde, às 18h, pois precisa conversar com o MEC por causa do ultimato apresentado. Precisa saber a opinião do MEC, pois entende que a FASUBRA com o Indicativo está rompendo a negociação.
Afirmamos que aceitamos e que ele traga o MEC para a reunião e que nós não estávamos rompendo com nada, mas que as reuniões em nada estavam avançando.
Mais uma vez a representação da FASUBRA disse que a Greve é um instrumento legítimo de luta, e que é utilizado quando os trabalhadores avaliam que as negociações não estão avançando.
Com relação a ausência do MEC, o MPOG informou que a ausência do MEC foi por causa da alteração do horário da reunião de hoje.
Continuidade da reunião às 18 h
No retorno da reunião o Secretário Duvanier disse que o movimento deve ter a clareza de que não haverá nenhuma alteração no PCCTAE, a não ser que tenha acordo com o movimento.
Acrescentou que com relação ao VBC, o melhor encaminhamento é dar um tratamento global, através da tabela, mas que neste momento não tem proposta fechada. Com relação ao reajuste salarial, disse que é preciso ter uma visão geral do conjunto do funcionalismo e que será apresentada a partir do dia 31 de maio, com a presença de todas as entidades.
Disse que avisou para o MEC (SESU) a posição de ultimato da FASUBRA, com Indicativo de Greve, e que a posição do Planejamento é que não irá apresentar proposta em função do ultimato, mas sim, em função do avanço do processo de negociação.
Quanto, a política salarial disse novamente, que a proposição será apresentada no dia 31 de maio para o conjunto dos servidores.
Colocou que na reunião de hoje, o MPOG pretendia apresentar sua problematização acerca da pauta apresentada pela FASUBRA, no tocante aos benefícios e ações judiciais. O governo não teve a oportunidade para apresentar sua problematização, em virtude da resolução da FASUBRA para o debate nesta reunião ter se pautado sobre a resolução da Plenária da categoria.
Fez uma retrospectiva da forma de negociação com as categorias em Greve, e disse que a Greve dificulta a qualidade do processo de negociação e discorre sobre os processos anteriores de categorias que negociaram em greve, exemplificando a própria FASUBRA.
Disse ainda que existe, de fato, um acúmulo de compreensão acerca da pauta da FASUBRA, mas que no governo Dilma, essa é a apenas a 3ª reunião com a FASUBRA e que o processo de negociação ainda está em curso. Disse que o MPOG tem divergências com algumas proposições apresentadas pela FASUBRA e que só irá apresentar propostas depois de terminar de apresentar a problematização de toda a pauta apresentada pela Federação. Disse que é necessário identificar as divergências para buscar, no processo negocial, os consensos.
Questionado pela FASUBRA, sobre a possibilidade de apresentar contraproposta naquela reunião, em função da resolução da Plenária, o Secretário disse que o governo não ignora as proposições da FASUBRA, mas que não, será a pressão de greve que fará o governo apresentar propostas não porque não quer, mas porque não tem nesse momento.
Disse ainda, que não dá para apresentar pontualmente propostas acabadas, nem se o governo quisesse, por que a construção das mesmas faz parte do processo de negociação e resultantes do debate que é global.
Questionados pela FASUBRA de qual seria a proposição daquela reunião, o secretário disse que nesta reunião ele pode fazer propostas de encaminhamento. E que será apresentado agenda de continuidade da negociação. Reafirmou que o que fará o governo apresentar as propostas é a continuidade do processo de negociação.
Questionamos sobre a deflagração da Greve da FASUBRA, em virtude da falta de proposições nessa reunião que possibilitassem a categoria uma avaliação de contrapropostas. O Secretário disse que o ultimato apresentado pela FASUBRA, representa que a FASUBRA está rompendo com o processo de negociação em curso.
A FASUBRA disse que não está rompendo com nenhum processo de negociação, e que tinha expectativa que nessa reunião o MPOG apresentasse alguma proposição quanto a continuidade das negociações.
A FASUBRA colocou que estava identificado um impasse no processo de negociação em curso, uma vez que não estavam sendo apresentadas as contrapropostas. O que estava ocorrendo, até a presente data era apenas problematização por parte do Governo.
O Secretário informou que finalizando a rodada de 03 reuniões, conforme combinado com a FASUBRA, que deveria ter sido encerrada nesta reunião de hoje, é que se buscaria construir as soluções na mesa.
Questionamos mais uma vez a sistemática do processo: a primeira fase seria então a de construção da agenda, a segunda, de identificação e problematização dos temas e uma terceira seria a de buscar construir alternativas.
O Secretário de imediato respondeu que não existiam dois momentos e sim o início do processo de negociação com a problematização e na sequência a apresentação de proposições construídas na mesa.
A FASUBRA questionou sobre a data da próxima reunião e foi informado que será no dia 07 de junho, às 10h, para tratar dos itens que eram da pauta da reunião de hoje (benefícios e ações judiciais) e que a próxima reunião seria para construir as alternativas. Que essa reunião acontecerá com ou sem greve.
Mais uma vez perguntamos: no dia 07 de junho então seria para apresentar a problematização dos itens de pauta (benefícios e ações judiciais) e que na sequência teríamos uma reunião para construção das soluções. O Secretário respondeu que era exatamente isso.
Perguntamos: “Então deixa ver se eu entendi, a próxima reunião fecharia os temas com a reunião que seria hoje e a outra depois dessa, apresentaria as propostas globais, é isso? É isso que eu estou entendendo?”.
Dulvanier respondeu: “Isso…” (falou balançando a cabeça de modo afirmativo).

FOTO: Carla Jurumenha com informações da Direção Nacional