Projeto sobre empresa de serviços hospitalares será votado direto em Plenário

Em razão de intensos protestos, o presidente da comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 1749/11, do Executivo, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), o deputado Rogério Carvalho (PT-SE), encaminhou ao Plenário da Câmara a votação do projeto. Com isso, o projeto não será votado na comissão especial.

O presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou em Plenário que o projeto deve ser votado na próxima terça-feira, após a comissão geral sobre a Emenda 29.

“Quando o governo toma a iniciativa de melhorar as relações de trabalho, a gente conta com o atraso atravancando e impedindo que o ensino da área da saúde possa avançar, com hospitais geridos de forma profissional e acenando para o futuro. Portanto, o debate ocorrerá no Plenário da Casa”, disse o presidente da comissão.

Carvalho ressaltou que alguns sindicalistas se posicionaram contra a proposta, impedindo que os parlamentares da comissão aprofundassem o debate sobre o assunto. Segundo ele, o tumulto foi provocado por pessoas que têm interesse em manter o atraso e a privatização nas universidades. O deputado observou que muitos hospitais universitários são geridos por fundações de apoio privadas que contratam sem concurso público e compram sem licitação.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), principal interlocutora do grupo, explicou que, como a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares poderá ter subsidiárias privadas, poderá haver uma priorização inclusive no atendimento de usuários de convênios médicos.

Direito ao debate
Logo após a abertura, Carvalho suspendeu a reunião devido ao tumulto provocado pelos trabalhadores. Eles consideram que a criação de uma empresa para administrar os hospitais universitários é que é uma “privatização disfarçada”. Os manifestantes gritavam para não votar o projeto, impedindo que os parlamentares falassem.

Em reunião informal com os integrantes da comissão, Carvalho disse que, se não conseguisse votar a proposta, a reunião seria fechada, com a presença apenas de funcionários da Casa. Alice Portugal discordou da decisão de não votar o projeto na comissão. “Cabe à Mesa [Diretora] decidir, não precisa esvaziar [a reunião]”, protestou. A deputada disse ainda que tentou conversar com os manifestantes. Mas, segundo ela, foi difícil porque o projeto é polêmico.

Carvalho argumentou que se a reunião não fosse reservada, os parlamentares iriam continuar sendo agredidos. “É uma questão de respeito à Casa e ao direito dos deputados de fazerem o debate”, afirmou.