Termina Greve dos Técnico-Administrativos em Educação das Universidades Brasileiras

Após 120 dias de greve, a maioria dos técnico-administrativos em educação das universidades brasileiras, categoria que congrega mais de 170 mil trabalhadores, saiu da greve iniciada em 06 de junho passado, a partir do dia 26 de setembro, ontem.
A decisão ocorreu após inúmeras tentativas de incluir no Orçamento da União, para 2012, recursos que contemplassem as reivindicações da Campanha Salarial iniciada pela Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Universidades Brasileiras – FASUBRA Sindical.
Em mais de três meses de suspensão das atividades, a categoria realizou passeatas, acampamento e dezenas de atos públicos em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ao Ministério da Educação, ao Congresso Nacional e ao Palácio do Planalto, sem que o Governo apresentasse uma contraproposta positiva aos anseios da categoria, que tinha como ponto da pauta o incremento salarial.
Também foram realizadas reuniões com o Ministro da Educação, Fernando Haddad, solicitada pela FASUBRA a intermediação junto ao MPOG de deputados federais, como Alice Portugal, Jô Moraes, Fátima Bezerra e Arthur Bruno, bem como das centrais sindicais CSP-Conlutas, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Intersindical, e até mesmo da Presidência da República. Mas essas ações foram insuficientes para sensibilizar o governo a aceitar o pleito dos trabalhadores das universidades brasileiras, que possuem o menor piso salarial do serviço público na esfera federal (R$1.034,00).
Mesmo com a posição do Governo, que diversas vezes salientou que não negociaria com “a entidades em greve”, a resistência permaneceu no seio da categoria cujo movimento chegou a ser judicializado (criminalizado) através da ação movida pela Advocacia Geral da União perante o Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu a legitimidade da greve ao decidir que 50% dos serviços deveriam ser mantidos nas universidades, contra os 70% solicitados pela AGU àquela corte. A decisão do tribunal foi plenamente acatada pela categoria até o final do movimento.

Informe – A decisão de sair da greve foi publicada na segunda-feira (26) pela manhã no Informe de Greve nº 09 editado pela Secretaria do Comando Nacional de Greve (CNG), o qual aponta que 39, dos 49 sindicatos/universidades públicas do país aprovaram a orientação do CNG repassada às bases na semana passada de sair, a partir de hoje, do movimento paredista.

De acordo com o IG, “a aprovação de saída unificada da greve não representa o fim da luta, que terá sua continuidade com a definição de um plano de luta emergencial das demandas setoriais, para o próximo período, articulada com o a mobilização geral do conjunto do funcionalismo público’. O informe ressalta que a Direção Nacional da FASUBRA “envidará” todos os esforços para construir uma Agenda de Negociação, com os Ministérios da Educação e Planejamento, a ser acompanhada por parlamentares e reitores, de forma a dar continuidade ao eixo emergencial que levou à greve.

Plano de Luta – O CNG aprovou também um plano de lutas a ser implementado até fevereiro de 2012, que inclui solidariedade às instituições que permanecem em greve, denúncia à Organização Internacional do Trabalho quanto à forma de tratamento dispensada à greve pelo governo e encaminhamento de ofícios aos dirigentes de universidades e hospitais universitários para que não haja perseguição a trabalhadores.

Eixo emergencial – Como eixos emergenciais o CNG deliberou por priorizar a mesa de negociação, incluir na Agenda de Negociações pendências do acordo fechado em 2007 (reposicionamento dos aposentados; racionalização de cargos, anexo IV, VBC e Terceirização).

Outra medida aprovada foi encaminhar a construção de emendas junto aos deputados e senadores da república com vistas atender no orçamento de 2012, reivindicações quanto ao auxílio alimentação; modificação da forma de pagamento de adicionais laborais, destinação de recursos na ordem de R$ 1 bilhão para reajuste do piso salarial da categoria; racionalização, Anexo IV, reposicionamento dos aposentados, e para supressão de dispositivos legais presentes na modificação da lei 11.091, que resultem em alteração no vencimento básico dos médicos que integram o Plano de Cargos e Carreiras dos Técnico-Administrativos em Educação.