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A Direção Nacional da Federação de Sindicatos A Direção Nacional da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA) enviou um ofício ao Secretário de Relações de Trabalho do Ministério de Gestão e Inovação (MGI), José Lopez Feijóo, cobrando uma resposta sobre a inclusão do item “Reconhecimento de Saberes e Competências” (RSC) no Projeto de Lei que será apresentado ao Congresso Nacional e terá vigência a partir de janeiro de 2025. ✍🏼 Fonte: FASUBRA 🤳🏽 Leia a notícia completa e acesse o ofício no site da ASSUFRGS
Nessa quarta-feira (6), o Plenário do Supremo Tri Nessa quarta-feira (6), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade da Emenda Constitucional 19/1998, que alterou o artigo 39 da Constituição Federal, que tratava da não obrigatoriedade do Regime Jurídico Único (RJU) e dos planos de carreira para servidores públicos. ❗️Os ministros decidiram que o entendimento terá validade daqui para frente, e não poderá afetar os servidores públicos já contratados. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135, que questionava a regularidade do processo legislativo que aprovou a emenda. Por maioria de votos, o STF concluiu que não houve irregularidade no trâmite da proposta. A decisão foi por maioria, com oito votos a três. Venceu a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes. Ele foi acompanhado por: Nunes Marques, Flávio Dino, André Mendonça, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso. A relatora, Cármen Lúcia, ficou vencida ao lado dos ministros Luiz Fux e Edson Fachin. A possibilidade de contratar servidores via CLT é um ataque aos servidores públicos, pois é uma legislação com menos direitos em comparação ao quadro estatutário (RJU). No Regime CLT, tanto a aposentadoria quanto a progressão de carreira dos servidores sofrerão prejuízos. A decisão abre espaço ao apadrinhamento político e à perseguição contra os trabalhadores, impactando diretamente na qualidade do serviço público à população, o qual ficará suscetível a pressões políticas. 🤳🏽 Leia mais no site da ASSUFRGS
A Feira do Livro de Porto Alegre, um dos maiores e A Feira do Livro de Porto Alegre, um dos maiores e mais tradicionais eventos culturais do Rio Grande do Sul, está em sua 70ª edição! 🎉 Realizada no centro histórico da capital, a feira começou em 1º de novembro e segue até o dia 20. Para celebrar essa trajetória 📖✨, a ASSUFRGS selecionou alguns destaques da programação que você não pode perder. Confira e aproveite esse grande evento! 🎨📖🎭 Confira nossa seleção em nosso site (link na bio). Foto: Alex Rocha / PMPA
A próxima reunião do Conselho de Representantes A próxima reunião do Conselho de Representantes da ASSUFRGS acontece no próximo dia 13, quarta-feira, às 14h no Auditório da ASSUFRGS (Av. João Pessoa, 1392). 📍 Confira as pautas: 1) Informes: Unidades; Plenária da Fasubra e cumprimento do acordo de greve; 2) PGD e flexibilização na UFRGS; PGD, flexibilização e ponto no IFRS; paridade na UFCSPA; 3) Análise de conjuntura/ defesa do RJU; 4) Carro da ASSUFRGS; 5) Assuntos Gerais.
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