PL 1.992/07: previdência complementar do servidor já tem relator na CFT

28 de outubro de 2011 Imprensa Assufrgs

O deputado Ricardo Berzoini (PT/SP) foi designado relator do PL 1.992/2007, do Poder Executivo, que institui a previdência complementar dos servidores públicos federais.

Como o projeto agora está sob urgência constitucional, sua apreciação se dá simultaneamente em outras comissões: de Seguridade Social e Família, sob a relatoria do deputado Rogério Carvalho (PT-SE); e Constituição e Justiça, o relator é o deputado Maurício Quintella Lessa (PR/AL).

A máteria já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e em 30 de setembro o governo encaminhou mensagem ao Congresso solicitando que a matéria seja apreciada em regime de urgência constitucional.

Urgência

Assim, por tramitar em regime de urgência constitucional, o projeto poderá ser analisado diretamente em plenário sem necessariamente ter sido deliberado nas comissões temáticas. O substitutivo aprovado na Comissão de Trabalho passará a trancar a pauta do plenário da Câmara a partir do dia 18 de novembro.

Pelas movimentações do governo na Casa, a tendência é que a matéria aprovada em plenário até o final de novembro. Depois, o texto vai ao exame do Senado – Casa revisora.

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