Aprovação da Emenda 29: Associação dos secretários municipais critica lei que regulamenta repasses à Saúde
O presidente da Associação dos Secretários e Dirigentes Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (Assedisa), Arilson Cardoso, criticou a lei que regulamenta repasses federais, estaduais e municipais à Saúde. A chamada Emenda 29 foi aprovada na noite de quarta-feira no Senado.
— Estamos com esse sentimento de pesar. Ao mesmo tempo em que temos a regulamentação que vai definir o que são gastos em saúde, vimos que o governo federal tirou o pé e deixou novamente os sanitaristas e os defensores do SUS (Sistema Único de Saúde) pendurados — afirmou Cardoso em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha.
Apesar das manifestações contrárias, Cardoso defendeu a criação de um tributo para financiar os gastos em saúde. Ontem, o trecho do texto que criava a nova Contribuição Social para a Saúde (CSS) foi suprimido no projeto de lei aprovado.
— Não podemos trabalhar com situação de simpatia ou antipatia. Algumas vezes o remédio é amargo, mas precisa ser tomado — defendeu ele, que é médico sanitarista e secretário de saúde de São Lourenço do Sul.
Cardoso criticou, ainda, que a Emenda 29 não prevê aumento nos investimentos federais em saúde:
— O grande problema é que não temos recursos novos do governo federal injetados.
Segundo o projeto da Emenda 29, a União deve investir na área o mesmo montante aplicado ao ano anterior, acrescido da variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos dois anos. Para os estados, o texto aprovado mantém investimento de 12% da receita bruta. Já para os municípios, o índice é de 15%.
Fonte: Zero Hora