Sindicalistas estão preocupados com propostas de mudanças na CLT
Representantes das confederações de trabalhadores e de centrais sindicais criticaram propostas de mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que, em sua visão, prejudicam os trabalhadores. Eles participaram de reunião, nesta segunda-feira (12), na Subcomissão em Defesa do Emprego e da Previdência Social, vinculada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Os participantes também discutiram os resultados de debates realizados sobre a CLT em vários estados. O relato desses debates foi feito por Lourenço Ferreira do Prado, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec). As audiências nos estados integram a Campanha em Defesa da CLT, lançada em agosto durante reunião da Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH). Segundo Prado, esse é apenas o início da mobilização dos trabalhadores pela manutenção de seus direitos conquistados.
– Nessa caminhada tivemos a oportunidade de andar um pouco pelo país. Vamos continuar percorrendo o país no ano de 2012 – disse.
Durante a reunião desta segunda-feira, os debatedores criticaram o Projeto de Lei 1.463/11, do deputado federal Sílvio Costa (PTB-PE), que institui alterações na CLT, por meio do Código do Trabalho. Para os sindicalistas, o texto que tramita na Câmara acarretará perda de direitos dos trabalhadores.
– A CLT corre perigo muito grave, muito sério mesmo. A grande maioria que o governo tem lá [na Câmara] não vale apara as questões trabalhistas e previdenciárias – alertou Lourenço Ferreira do Prado, Presidente da Contec.
Segundo o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Calisto Ramos, além de precarizar ainda mais as condições de trabalho, o projeto representa interferência no movimento sindical.
– O artigo 8º da Constituição é muito claro: é vedada ao estado a interferência na organização sindical brasileira, mas o estado está interferindo. Deixe que nós decidamos sobre nossas questões – disse.
Já o representante do Ministério Público do Trabalho José Lima Ramos Pereira ressaltou que as alterações na CLT devem ser realizadas no sentido de garantir e ampliar os direitos conquistados. Para ele, a atualização da legislação trabalhista é necessária, mas os direitos já consolidados não podem ser flexibilizados.
– É preciso maior discussão na sociedade. O que preocupa hoje é retirar da legislação trabalhista os direitos já consolidados – disse Pereira.
Para Gabriel Faria Oliveira, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais o Brasil possui hoje um bom arcabouço jurídico relativo aos direitos trabalhistas, mas muitos desses direitos não são efetivados.
– Vivemos numa era de direitos; precisamos trabalhar na era da efetivação desses direitos – afirmou.
Reforma Sindical
A PEC 369/05 foi outra proposta em tramitação na Câmara muito criticada durante a audiência. Enviada ao Congresso Nacional pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a proposta altera os artigos 8º, 11 e 37 da Constituição e institui a contribuição de negociação coletiva, a representação sindical nos locais de trabalho e a negociação coletiva para os servidores da Administração Pública.
Os debatedores concordaram que um período de crise econômica não é o momento propício e que a votação imediata, sem mais debates com os segmentos envolvidos, não é a forma adequada para votação da matéria.
– Não é interessante para ninguém discutir a PEC 369 em um momento de crise financeira. Vamos discutir o fim do fator previdenciário, vamos discutir a reforma política, defendeu José Augusto da Silva, presidente do Fórum Sindical dos Trabalhadores.
Para Sérgio Miranda, coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores de Minas Gerais, com a crise, países da Europa estão impondo aos trabalhadores a redução de seus direitos trabalhistas o que deve servir de alerta ao movimento sindical brasileiro.
– O que ocorre hoje na Europa deve servir de alerta para nós. Está ocorrendo um desmonte da sociedade de bem estar social – alertou.
Os sindicalistas também apresentam uma pauta de reivindicações prioritárias como o fim do fator previdenciário e redução jornada de trabalho de 44 para 40 horas. Também participaram da audiência Warley Martins, presidente da Cobap, e Sérgio Luis da Costa, presidente do Fórum Sindical dos Trabalhadores de Goiás.
Fonte: Agência Senado