Fasubra apresenta aspectos conceituais do piso salarial em oficina sobre PCCTAE

 O evento foi aberto pelo secretário, que falou da importância da oficina como parte do protocolo assinado com a Fasubra em 2011. Em seguida foi a vez do coordenador geral da Fasubra, Rolando Malvásio Júnior, que centrou sua fala na necessidade de negociações concretas entre governo e categoria até 31 de março, com vistas à campanha salarial. “Até 31 de março a federação esta investindo e acreditando no processo negocial. Depois disso a categoria decidirá o que fazer.”, afirmou Malvásio.

Após as intervenções a diretora da SRH do Planejamento, Marcela Tapajós, fez uma explanação sobre a organização dos cargos versus estrutura remuneratória, com enfoque no conceito de piso e definição de remuneração inicial das carreiras no serviço público.

Segundo a diretora do MPOG, remuneração inicial tem que considerar a capacidade do Estado de contratar, sendo a remuneração “um direito do servidor, tendo a administração o interesse de que o servidor seja bem remunerado”, disse. A intervenção governamental terminou com Tapajós salientando que o maior desafio na reestruturação das carreiras é encontrar uma fórmula para manter o servidor motivado.

Na sequência, a coordenadora geral da Fasubra, Léia de Souza Oliveira, apresentou o tema Aspectos conceituais do piso salarial. Ela destacou a necessidade de se aprofundar a discussão acerca do que é piso salarial, abordou a definição do mesmo no Artigo 39 da Constituição Federal e apontou elementos que compõem o piso. Seriam eles a atividade finalística da instituição (universidade); o fazer específico do trabalhador TAE – com ênfase para o valor social da função, do servidor e do serviço público.

Léia afirmou que o conceito de piso defendido pela Federação é o do vencimento básico fixo, e que a maior reivindicação é a de que funções iguais tenham salários iguais, e que nossa referência de piso atualmente é de três salários mínimos. A coordenadora falou também sobre a abrangência da definição de piso, apontou como demandas da categoria a evolução do mesmo, e exigiu isonomia com valores a partir dos pisos do MEC (Inep e FNDE).

Ainda sobre o tema o coordenador de Formação e Comunicação Sindical, Sandro Pimentel retrucou o governo falando que não considera o PGPE como um plano moderno e que muito menos traz satisfação aos servidores, “o que nós queremos é aperfeiçoar o PCCTAE”, afirmou. Falou que a Federação não aceita o conceito de piso como sendo o vencimento básico mais os percentuais de incentivo a qualificação, que esse é um discurso falacioso por parte do governo e que busca confundir a categoria. Pimentel fechou afirmando que nem precisamos ir muito longe, é só verificar que em 2005, por ocasião de implantação do PCCTAE a FASUBRA assinou o acordo porque à época o piso era cerca de 2,8 salários mínimos, mas hoje está em 1,6 SM o que comprova a defasagem salarial.

A segunda mesa – Concepção de Carreira e como o PCCTAE se insere no processo – foi aberta pelo coordenador geral da Fasubra, Paulo Henrique dos Santos, que fez uma recuperação da história do PCCTAE.

Por seu turno, a Coordenadora das Estaduais da Fasubra, Fátima dos Reis, disse que o estado precisa se modernizar para poder evoluir e trazer benefícios à sociedade. Para ela, o primeiro passo nesse sentido seria criar um plano de cargos que impeça a estagnação, ou seja, o estado precisa proporcionar ao trabalhador a capacitação e qualificação para promover a valorização e viabilizar o interesse dos servidores em permanecer no serviço público.

“As atribuições dos cargos hoje são estanques, não condizem com a modernização do mundo do trabalho e da sociedade. Isso é prejudicial”, declarou. Segundo Fatinha, o debate sobre piso e carreira é fundamental para que se defina que serviço público queremos e que servidor teremos futuramente.

Tarde – A oficina continuou à tarde com a realização de debates e da mesa sobre racionalização, VBC e Reenquadramentos. Uma nova apresentação da diretora do MPOG, Marcela Tapajós, apresentou os objetivos e critérios da modernização das carreiras e cargos, e também os critérios constitucionais para a reestruturação dos cargos públicos. Também fez uma exposição sobre o que é cargo e carreira pública à luz do Direito Administrativo, da Constituição e legislação específica.

O MPOG mostrou ainda as orientações do processo de racionalização de cargos, a saber: análise de atribuições, de situações possíveis de aglutinação e unificação, e análise de situações em que as atribuições não são bem definidas ou foram extintas. Já a Fasubra mostrou que há necessidade de discutir mais o tema, para evitar distorções entre cargos, de garantir a progressão na carreira, e evitar o tão comum desvio de função.

Acerca do VBC a Fasubra, através da representação da CNSC, recuperou a história do vencimento e tratou do reposicionamento dos aposentados. Sobre este último, a Federação posicionou-se a favor de garantir os direitos conquistados durante a carreira, mas desconsiderados quando da aposentadoria.

Para o coordenador geral da FSUBRA, Rolando Malvásio, no decorrer dos anos e administrações os aposentados sofreram perdas de diversos direitos que precisam ser recuperados. “A forma como vai se dar essa recuperação é algo que depende de negociação, mas ela tem que ser implantada o mais breve possível”, disse.

Ainda pela Fasubra, a coordenadora Léia de Souza Oliveira ponderou que racionalização nem deveria fazer parte da agenda sindical, pois é função do gestor. “Portanto cabe ao governo resolver, no processo de negociação, nós queremos um prazo para a resolução dessa demanda”, cobrou. Sobre o VBC, Léia resgatou sua história, e afirmou que o vencimento defendido pela Fasubra não é o VBC dos supersalários, mas sim o VBC para quem sofreu perdas e foi injustiçado.

Avaliação – A Fasubra avaliou que a oficina mostrou que é preciso fazer uma discussão aprofundada sobre o piso salarial, com estudo de evolução do piso desde os governos FHC. Outra sugestão foi fazer uma pesquisa comparativa das carreiras do MEC e de outros poderes. “Sobre a oficina considero bastante positiva a iniciativa, mas precisamos que vocês definam prazos para apresentar soluções a questões relativas à concepção de carreira e racionalização”, disse.

Léia falou ainda sobre o processo negocial da campanha salarial que irá ser iniciado em fevereiro, e disse que espera que o governo tenha sensibilidade de entender que, por questão de justiça, a categoria não pode passar outro ano sem reajuste.

Como encaminhamentos, o secretário de RH do Ministério do Planejamento, apontou a elaboração e compartilhamento do relatório final por um grupo, estabelecer uma segunda etapa para a oficina e concretização de reuniões para tratar da pauta da Fasubra.

Serão realizadas duas reuniões: dia 31 de janeiro para construir o relatório final da oficina; e no dia 1º de fevereiro inicia-se o processo de negociação.

Presentes – A título de informação, pela direção da FASUBRA estiveram presentes: Léia de Souza, Rolando Malvásio, Paulo Henrique dos Santos, Sandro Pimentel, Fátima dos Reis, João Paulo Ribeiro, Almiran Rodrigues, Mário Garofolo, Rogério Marzola, Graça Ferro e Emanuel Braz. Como membros da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira participaram: Vânia Helena, Lúcia Vinhas, Cenira da Matta e Vanda Lucas.

Fonte: FASUBRA Sindical