Agenda Política: previdência complementar do servidor na pauta

A semana começa com a posse do novo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele substitui o deputado Mário Negromonte (PP-BA), que retoma o mandato parlamentar. A privatização dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília também é destaque.

Na Câmara, a oposição deve continuar insistindo na convocação de Mantega para explicar a mudança no comando da Casa da Moeda. No Senado, os líderes partidários se reúnem com Sarney para definir a pauta de votações do semestre. Na sexta-feira (10), o IBGE divulga o IPCA de janeiro.

Câmara

A pauta da Câmara está trancada por um projeto de lei e cinco medidas provisórias (MPs). O projeto de lei refere-se ao fundo de previdência complementar dos servidores públicos federais.

As MPs são as seguintes: 544/11, que cria regime especial tributário e de financiamentos para o setor de Defesa; 545/11, que concede isenção à cadeia produtiva do café e à reforma de salas de cinema; 546/11, que libera R$ 1,95 bilhão de auxílio financeiro para os estados exportadores; 547/11, que cria cadastro nacional de áreas com risco de deslizamento; e 548/11, que abre crédito extraordinário para o Ministério da Educação destinado ao desenvolvimento da educação profissional tecnológica.

Comissões permanentes da Câmara

Os novos presidentes dos colegiados temáticos da Câmara serão escolhidos depois do Carnaval. Até lá não haverá atividades nas comissões permanentes da Casa.

Leilão de aeroportos

Pelo menos 11 consórcios participam da disputa pelos aeroportos de Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Brasília. Entre os consórcios que entregaram propostas estão a CCR com a operadora suíça Zurich; a mineira Fidens com a norte-americana ADC & HAS; a EcoRodovias com a alemã Fraport; o BTG Pactual e a Queiroz Galvão com a espanhola Ferrovial; a Triunfo com a francesa Engis; a OHL com a espanhola Aena; a Invepar com a sul-africana ACSA; a Engevix com a espanhola Corparacion America; e a Odebrecht com a operadora Changi, de Cingapura. O leilão está marcado para esta segunda-feira, às 10h, na Bolsa de São Paulo. O preço mínimo estabelecido para o aeroporto de Guarulhos, considerado a “joia da coroa” pelo mercado, é R$ 3,424 bilhões. No caso de Viracopos, o preço mínimo é R$ 1,471 bilhão. O de Brasília é R$ 582 milhões.

Petrobras

Nesta quinta-feira (9), o conselho da Petrobras confirma o nome de Maria da Graça Foster em substituição a José Sergio Gabrielli. Também deve indicar o nome de dois novos executivos para compor a diretoria da empresa: o substituto de Graça Foster na área de Gás e Energia e o próximo diretor de Exploração & Produção, que entrará na vaga aberta pelo atual titular, Guilherme Estrella. A posse de Graça Foster na presidência da Petrobras está programada para próxima segunda-feira (13).

Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:

Nesta semana

– PR entra com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a perda do comando de uma das comissões permanentes da Câmara para o PSD, partido criado no ano passado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

 – Representantes do Brasil e México renegociam acordo automotivo entre os dois países, no Brasil.

 Segunda-feira (6)

– Presidente Dilma Rousseff dá posse ao novo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), em substituição ao deputado Mário Negromonte (PP-BA).

 – Leilão dos aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília na Bolsa de Valores de São Paulo.

 – Secretária de Comércio do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Lacerda Prazeres, reúne-se com a secretária de Comércio Exterior da Argentina, Beatriz Paglieri, em Buenos Aires, para discutir as novas barreiras impostas pelo governo argentino às importações.

 – Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga Indicadores Industriais de dezembro e consolidado de 2011.

 – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado realiza audiência pública para discutir a situação dos planos privados de saúde no Brasil com o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde (ANS), Mauricio Ceschin, entre outros.

 Terça-feira (7)

– Líderes partidários do Senado se reúnem com o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), para definir uma agenda de projetos prioritários para exame neste ano.

– Câmara dos Deputados analisa cinco medidas provisórias que trancam a pauta. A primeira da pauta é a 544/11, que cria regime especial tributário e de financiamentos para o setor de Defesa.

 Quarta-feira (8)

– Termina o mandato de Fernando Brito na Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).

 – Divulgação do IGP-DI de janeiro.

 Quinta-feira (9)

– Conselho de Administração da Petrobras deve indicar Maria das Graças Foster para a presidência da Petrobras.

 – Petrobras anuncia o resultado financeiro de 2011.

 Sexta-feira (10)

– IBGE divulga IPCA de janeiro.

Mais agendas:

– Cinco medidas provisórias travam votações no plenário da Câmara;

Sarney definirá pauta de votações com líderes nesta semana;

Ato Médico, Estatuto da Juventude e reforma administrativa na CCJ;

 http://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/19632-agenda-politica-previdencia-complementar-do-servidor-na-pauta
Fonte: DIAP ON LINE