Senado vota obrigatoriedade da PEC do diploma de este mês

O Senado deve votar, ainda em fevereiro, o segundo turno da PEC dos Jornalistas. Se aprovada, a medida reestabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalista para todos que queiram exercer a profissão. “A exigência do diploma de jornalismo não criará nenhum embaraço para a liberdade de expressão ou do pensamento. Sinceramente, o que cria esse embaraço é o monopólio exercido na mídia brasileira”, ressaltou o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), relator da matéria na Casa.

 O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), autor da proposta de emenda à Constituição que torna novamente obrigatório o diploma para jornalistas, cobrou agilidade dos senadores na votação do segundo turno.

 Ele pede que isso aconteça no início da próxima semana, informa o site Faxaju. O restabelecimento da obrigatoriedade do diploma foi aprovado em primeiro turno, no dia 30 de novembro, com 65 votos favoráveis contra sete.

 Valadares exigiu que os trâmites normais do regimento fossem cumpridos e que a pauta fosse incluída na discussão da próxima semana. O senador “teme” que uma minoria contrária à aprovação desmobilize a votação e realize “manobras” para impedi-la.

 “Não é a minoria que derruba propostas aqui neste Senado e, sim, a maioria”, enfatizou Valadares. “Não há força externa que possa submeter o Congresso à sua vontade. Ou essa Casa se afirma como Poder ou vai ser substituída”.

 Segundo o autor da PEC, a vitória daqueles que “desejavam ver o resgate do diploma dos jornalistas” no primeiro turno foi “acachapante”.

 A recente aprovação da PEC derrubou uma resolução do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou, em agosto de 2009, o fim da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista.

 Entre outros pontos, a PEC determina que sejam mantidos todos os registros de profissionais não diplomados realizados antes da aprovação da medida. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), somente entre 2010 e 2011, 40% dos trabalhadores da área não eram formados em jornalismo. (Fonte: Portal Vermelho, com agências)