Deputado apresenta PEC que proíbe terceirização na saúde
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados acatou a Proposta de Emenda Constitucional que altera o artigo 197 da Constituição Federal, destinada a proibir a terceirização e a privatização da mão de obra das ações e serviços de saúde. A proposta, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), obteve apoio de 223 deputados – para apresentar Emenda são necessárias 171 assinaturas – e tramita como PEC 133/12.
Ainda durante o recesso parlamentar, dirigentes da CNTS se mobilizaram em plena campanha de combate à terceirização na área da saúde, trabalho intensificado com o início da sessão legislativa em 1º de fevereiro. Uma primeira reunião ocorreu dia 27 de dezembro para levar apoio ao parlamentar e definir estratégias para o recolhimento das 171 assinaturas necessárias à apresentação da proposta, que contou com intensa participação da CNTS.
No dia 16 de janeiro, em São Luis (MA), foi realizado debate sobre o tema no auditório do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem e Empregados em Estabelecimentos de Saúde do Estado do Maranhão – SINPEEES, com participação do autor da PEC, de dirigentes do Sindicato, da Federação dos Empregados em Saúde do Nordeste – FEESSNE e da CNTS.
Participaram, ainda, o deputado federal Domingos Dutra (PT-MA), o deputado estadual José Carlos Nunes (PT-MA), o secretário de Políticas Institucionais do Maranhão, além de dirigentes de outras entidades sindicais e trabalhadores da saúde.
Na justificativa da proposta, Lourival Mendes ressalta que “a terceirização da mão de obra dos serviços e ações da saúde provoca a precarização das relações de trabalho, uma vez que a rotatividade nesse segmento é muito grande, o que impede a educação continuada e qualificada com os profissionais da área. Coloca-se de lado a proteção à vida, direito fundamental garantido na Constituição Federal, do cidadão que depende dos serviços de saúde pública”.
Durante o debate, o deputado ressaltou a necessidade de apoio dos parlamentares e das entidades representativas dos trabalhadores na saúde para aprovação da PEC, sugerindo a realização, em breve, de grande manifestação em Brasília. (Fonte: Agência CNTS)
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