Relatório final sobre PNE será apresentado até 20 de março

O relatório final do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10, do Executivo), com as metas do setor para os próximos dez anos, será apresentado até 20 de março. A expectativa é votar o texto até o final do mês para enviá-lo, em seguida, ao Senado. As datas foram anunciadas nesta terça-feira (28), na primeira reunião do ano da comissão especial que analisa o projeto.

O relator da proposta, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), afirmou que concluirá seu parecer só após o exame de 450 emendas apresentadas pelos parlamentares, mas adiantou que a meta de investimento em educação, prevista no texto, será mantida em 8% de investimento total (que inclui bolsas de estudo e financiamento estudantil) – o que, de acordo com Vanhoni, equivale a cerca de 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB). “Para que não haja dúvidas e qualquer mal entendido a respeito dessa meta, vou mudar um pouco a redação. A proposta conterá as duas formas: no mínimo, 7,5% de investimento direto [em relação ao PIB] e 8% de investimento total na educação”, explicou.

O parlamentar disse estar convencido de que esses percentuais garantirão um “salto de qualidade” no ensino brasileiro. “Esses recursos serão suficientes para uma grande inclusão das crianças de zero a três anos, passando de 1,8 milhão para 6 milhões o número de meninos e meninas atendidos nos próximos dez anos. Além disso, poderemos incluir, em uma década, no ensino superior público, gratuito e presencial, 2,6 milhões de novos universitários”, destacou.

O presidente da comissão especial, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), salientou que o texto tem sido bastante discutido, a fim de evitar recursos que possam atrasar sua tramitação. Caso haja recursos, o projeto, que tramita em caráter conclusivo, terá de ser analisado pelo Plenário da Câmara, antes de seguir para a análise dos senadores.

Ministro da Fazenda
Na avaliação dos integrantes do colegiado, o grande entrave para o avanço das discussões está na destinação de recursos para o setor. Os parlamentares cobraram a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega, ou do secretário-adjunto da pasta, Nelson Barbosa, para falar sobre as hipóteses de financiamento. Coimbra sugeriu receber Mantega ou seu representante nos dias 6, 7 ou 13 de março.

Os deputados também agendaram para 14 de março a presença do Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em reunião conjunta com a Comissão de Educação e Cultura.

Metas
O PNE foi enviado ao Congresso pelo Executivo em dezembro de 2010 e está sendo debatido há mais de um ano pela comissão especial. A maior polêmica da proposta é a meta de financiamento público do setor. Hoje, União, estados e municípios aplicam, juntos, 5% do PIB na área. O governo havia sugerido o aumento desse índice para 7% até 2020, mas entidades da sociedade civil pedem pelo menos 10%.

O primeiro substitutivo apresentado por Vanhoni ao PNE trouxe uma série de mudanças em relação ao texto original. Entre as alterações, estão o incremento na remuneração dos professores e a ampliação das metas de atendimento no ensino profissional e na jornada integral de ensino.

Íntegra da proposta:

• PL-8035/2010