Fundações terão aporte inicial de R$ 100 milhões da União
Fonte: Agência Câmara
Para o início de funcionamento da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) do Executivo, o Projeto de Lei 1992/07, aprovado nesta quarta-feira pela Câmara dos Deputados, autoriza a União a adiantar R$ 50 milhões para as despesas de instalação e aplicações iniciais. As fundações do Legislativo e do Judiciário contarão com R$ 25 milhões cada uma.
A fundação poderá contratar temporariamente pessoal técnico e administrativo por um período de dois anos. Depois disso, as vagas terão de ser preenchidas por concurso público, pois as fundações terão natureza pública e funcionarão com personalidade jurídica de direito privado.
O relatório aprovado também fez mudança no limite máximo que poderá ser administrado por instituições financeiras. Em vez de 40%, apenas 20% dos recursos poderão ser investidos por cada instituição contratada para gerenciar os recursos por um período de cinco anos.
Conselhos
As fundações terão conselhos deliberativo e fiscal. O primeiro terá três representantes dos patrocinadores, a quem caberá a presidência, e três dos participantes. Já os conselhos fiscais terão quatro integrantes – dois indicados pelos patrocinadores e dois pelos participantes, que exercerão a presidência.
Já a diretoria-executiva será composta por quatro integrantes nomeados pelo conselho deliberativo, com mandatos de quatro anos. Esse conselho fixará a remuneração dos diretores. Os conselheiros receberão 10% do salário dos diretores-executivos.
O texto aprovado cria comitês de assessoramento técnico, de caráter consultivo, para cada plano de benefícios administrado. Sua composição também será paritária.