Senado debate consulta a Serasa e SPC para contratar funcionário

6 de março de 2012 Imprensa Assufrgs

A decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reconheceu o direito de uma rede de supermercados consultar o serviço de Proteção ao Crédito (SPC) antes de admitir empregados motivou o senador Paulo Paim a solicitar um amplo debate no Senado. Ontem, dia 05 de março, uma audiência conjunta das comissões de Assuntos Sociais (CAS), e de Direitos Humanos (CDH) do Senado pretende esclarecer o que motivou o relator do caso, ministro Renato Paiva, a autorizar a consulta.

“Eu considero essa decisão uma barbaridade e, por isso eu convidei os juízes, inclusive o juiz relator e também representantes da Associação Nacional dos Magistrados, que são contra esta decisão.

Ele considera que a decisão abre precedente para que qualquer empresa passe a acessar a “ficha” dos candidatos a emprego em instituições de proteção do crédito, como o SPC e o Serasa, entre outros, antes da contratação. A intenção do senador gaúcho é tentar reverter a decisão do TST. “O trabalhador precisa ser admitido para trabalhar e conseguir honrar suas dívidas”, afirmou.

A audiência pública vai ser no anexo II, da ala Senador Nilo Coelho, no plenário 2, às 9h.

Fonte: Diap On Line