Servidores vão dizer ‘não’ à privatização da Previdência em audiência no Senado

Audiência pública debaterá projeto de lei que cria os fundos privados de aposentadoria complementar para o serviço público federal

O projeto de lei que cria os fundos complementares para as aposentadorias dos servidores públicos federais será debatido em audiência pública no Senado Federal. O pedido de audiência foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, na quarta-feira (7), a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS). A audiência acontecerá no dia 19, semana seguinte à jornada nacional de mobilização do funcionalismo, que teve início na segunda-feira (12) e se estende até sexta (16). A luta pela rejeição ao projeto é uma das principais bandeiras da Jornada.
 
Os trabalhadores são contra a criação da Funpresp (Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais) porque identificam na medida um passo decisivo na privatização da Previdência da categoria, além de consolidar o fim do direito à aposentadoria integral para futuros servidores – que passam a ter garantido no sistema público apenas o teto fixado pelo Regime Geral da Previdência, hoje em R$ 3.916,20.

A Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Públicos Federais (Cnesf) vai convocar os sindicatos a enviar representantes à audiência, que ocorrerá na sala da Comissão de Direitos Humanos do Senado, às 9 horas.

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados como PL 1992/2007 e agora tramita no Senado, em regime de urgência constitucional, como PLC 2/2012 (Projeto de Lei da Câmara). O senador José Pimentel (PT-CE), ex-ministro da Previdência Social no governo Lula, foi designado relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, onde ela tramitara simultaneamente com as Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos.

O prazo para apresentação de emendas ao texto foi encerrado no dia 9 de março. Ao todo, foram apresentadas 32 propostas de modificação do projeto.

Com edição do ANDES-SN