Audiência discutirá trabalho doméstico e a Convenção 189 da OIT

Mais de 70% dos empregados domésticos estão na informalidade.

 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizará nesta terça-feira (27) audiência pública sobre o trabalho doméstico no Brasil e a Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

 A convenção, aprovada em 16 de junho de 2011, em Genebra (Suíça), normatiza as condições dos trabalhadores domésticos no mundo inteiro, equiparando seus direitos com os demais trabalhadores.

 Para sera aplicável aos trabalhadores brasileiros, a convenção tem que ser ratificada pelo Congresso Nacional e, para isso, a Constituição precisará ser alterada. Isso porque, no Brasil, o rol de direitos previstos para os trabalhadores domésticos é menor do que aquele previsto para os demais trabalhadores. Já está em tramitação proposta de emenda à Constituição com esse objetivo.

 O debate foi proposto pelo deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP). Foram convidados:

– representantes dos ministérios do Trabalho e da Previdência;

– a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosangela Silva Rassy;

– o presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Renato Sant’Ana;

– a diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Wendel Abramo;

– o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antônio de Oliveira Santos;

– o representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) Sebastião Vieira Caixeta;

– o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos;

– o presidente do Portal Doméstica Legal, Mario Avelino.

 A reunião será realizada às 10 horas, no Plenário 12.

Íntegra da proposta:

 PEC-478/2010http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=473496