Trabalho realiza terça (27) audiência sobre o fator previdenciário

A Comissão, em parceria com o Grupo de Trabalho de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social, realiza audiência pública sobre o fator previdenciário.

 Para debater o tema foram convidados Clovis Scherer, supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese); Álvaro Sólon de França, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip); Rosangela Silva Rassy, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

Participam ainda do debate o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical; Wagner Gomes, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); Warley Martins Gonçalles, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap); Levi Fernandes Pinto, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).

Além do representante do Ministério da Previdência Social, participam os presidentes das confederações patronais, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), da Confederação Nacional da Agricultura (CNA); Antônio José Domingues de Oliveira Santos, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo; Luiz Carlos Trabuco Cappi, da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); Flávio Castelo Branco, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O debate vai ser nesta terça-feira (27), às 14h30, no plenário 12.

Trabalhador doméstico
O colegiado realiza ainda nesta semana audiência pública em vai debater o trabalho doméstico no Brasil e a Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Para ocasião foram convidados a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosangela Rassy; o presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Renato Sant’Ana; e a diretora do escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo.

A reunião vai ser nesta terça-feira (27), no plenário 12, às 10h.

Guarda Civil Municipal
A Comissão de Trabalho realiza, em parceria com a Frente Parlamentar Pró-Guardas Municipais, audiência pública para discutir o tema “Regulamentação da Guarda Civil Municipal”. Na ocasião será relançada a frente parlamentar.

Para o evento, que acontece nesta quarta-feira (28), foram convidados a secretária nacional de Segurança Pública (Senasp), Regina Miki; o presidente do Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos da Cidade de São Paulo, Carlos Augusto Souza Silva; guardas civis municipais; e representantes do Ministério do Trabalho e do Ministério da Justiça.

O debate vai ser no auditório Freitas Nobre, no anexo 4, da Câmara dos Deputados, às 9h.

Cooperativas de saúde
A deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), apresentou requerimento para a realização de audiência pública para debater o PL 318/11, que trata da regulamentação do exercício das atividades das cooperativas de Saúde. A proposta é de autoria do deputado Bernardo Santana de Vasconcelos (PR-MG).

Aposentadoria especial do policial
O colegiado pode votar também o PLP 330/06, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), que dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição, conforme redação da Emenda Constitucional 47/05. A matéria tramita anexada ao projeto enviado pelo governo, o PLP 554/10.

O relator da matéria é o deputado Policarpo (PT-DF), cujo parecer é pela aprovação da iniciativa de lei.

Peso a ser removido pelo trabalhador
Está ainda em pauta na Comissão, o PL 5.746/05, do Senado Federal (PLS 19/03), que altera o artigo 198, da CLT, que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente. De acordo com a proposta, o peso será reduzindo para 30 quilogramas sendo o peso máximo que um trabalhador pode remover.

A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO) ofereceu parecer pela aprovação da matéria. Já foi concedido vista conjunta aos deputados André Figueiredo (PDT-CE), Augusto Coutinho (DEM-PE) e Laercio Oliveira (PR-SE).

Assistentes sociais
Outra proposta em pauta é o PL 3.150/08, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que dispõe sobre as condições de trabalho dos assistentes sociais. A proposta garante o adicional de insalubridade e periculosidade aos assistentes sociais.

O relator, deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), é pela rejeição deste e das emendas 1/08, 2/08 e 3/08, apresentadas na Comissão. A deputada Sandra Rosado (PSB-RN) apresentou voto em separado contrariando o parecer do relator.

Trabalhador estudante
O colegiado pode votar ainda o PL 4.475/08, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que concede horário especial ao trabalhador estudante.

O relator, que apresenta parecer pela aprovação é o deputado Assis Melo (PCdoB-RS). Foi concedido vista ao deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). O deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), apresentou voto em separado.

Piso do enfermeiro
A comissão pode votar o PL 4.924/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que dispõe sobre o piso salarial do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.

O relator, que apresentou parecer pela aprovação do projeto é o deputado Assis Melo (PCdoB-RS).

Piso dos fisioterapeutas
Outra matéria em discussão no colegiado de autoria do deputado Mauro Nazif é o PL 5.979/09, que acrescenta dispositivo à Lei 8.856, de 1º de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. O projeto fixa em R$ 4.650, o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

A deputada Gorete Pereira (PR-CE), relatora da matéria apresentou parecer pela sua aprovação.

Bugueiro
A Comissão pode apreciar a proposta que visa a regulamentação de profissão é o PL 6.314/09, do deputado Fábio Faria (PMN-RN), que dispõe sobre o exercício da profissão de bugueiro.

A relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE) ofereceu parece pela aprovação do projeto.

Profissão de maitre e garçom
Entre os projetos, a Comissão pode votar o PL 6.558/09, do ex-deputado de atual senador Ciro Nogueira (PP-PI), que dispõe sobre o exercício das profissões de maitre e garçom.

A relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN) apresentou parecer pela aprovação do projeto.

Auxiliar de farmácias e drogarias
Ainda tratando de regulamentação de profissão, o colegiado pode votar o PL 668/11, do deputado Policarpo (PT-DF), que regulamenta o exercício da profissão do auxiliar de farmácias e drogarias.

O relator, deputado Mauro Nazif (PSB-RO) ofereceu parecer pela aprovação do projeto. Já foi concedido vista ao deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que apresentou voto em separado.

Profissionais liberais
A Comissão de Trabalho pode votar ainda o PL 6.320/09, do deputado Maurício Rands (PT-PE), que altera o parágrafo 3º do artigo 511 da CLT, para incluir as profissões liberais no conceito de categoria profissional diferenciada.

O relator, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) ofereceu parecer pela aprovação da matéria. Já foi concedido vista da matéria ao deputado Dr. Grilo (PSL-MG).

Auxílio-doença
A Comissão pode votar o PL 7.204/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que acrescenta parágrafo 6º ao artigo 22, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a não exigência de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) na concessão de benefício de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho.

O relator, deputado Vicentinho (PT-SP) apresentou parecer pela aprovação da matéria. Já foi concedido vista conjunta aos deputados Assis Melo (PCdoB-RS) e Luciano Castro (PR-RR).

Dispensa arbitrária
O colegiado pode votar ainda o PL 120/11, do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que acrescenta artigo à CLT, para dispor sobre a garantia no emprego durante e após as férias. De acordo com o projeto fica proibido a dispensa arbitrária ou sem justa causa durante as férias e até 60 dias a contar do retorno do trabalhador.

O relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) ofereceu parecer pela aprovação do projeto. Já foi concedido vista conjunta aos deputados Eudes Xavier (PT-CE) e Laercio Oliveira (PR-SE). Os deputados Augusto Coutinho (DEM-PE) e Laercio Oliveira apresentaram votos em separado.

O colegiado se reúne, nesta quarta-feira (28), às 10h, no plenário 12.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Salário-maternidade
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados pode votar o PL 4.448/04, da deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que dá nova redação aos artigos 71, 72 e 124 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir a concessão de salário-maternidade à segurada desempregada.

A relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN) ofereceu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo ao projeto.

Aposentadoria especial
O colegiado pode votar também o PL 1.922/07, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que acrescenta parágrafo ao artigo 57 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991. De acordo com a proposta, a empresa ou cooperativa ficam obrigadas a fornecer o formulário PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) ao empregado beneficiário da aposentadoria especial para que possa comprovar atividade em condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

O relator, deputado Dr. Grilo (PSL-MG) apresentou ao projeto parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, nos termos do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

Aposentadoria do vigilante
A CCJ pode votar a admissibilidade da PEC 334/09, do deputado Gilmar Machado (PT-MG), que dá nova redação ao parágrafo 5º do artigo 40, e parágrafo 8º do artigo 201 da Constituição, para incluir o vigilante no requisito de redução do tempo de contribuição para fins de aposentadoria.

O relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) é favorável à proposta.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

Caixa de supermercado
O PL 353/11, do deputado Vicentinho (PT-BA), que dispõe sobre as atividades dos caixas de supermercado está na ordem do dia do colegiado.

O relator, deputado Luis Tibé apresentou voto contrário à proposta. A matéria proíbe o caixa de supermercado exercer a função de empacotador, concomitantemente.

Terceirização
Outra proposta em pauta é o PL 6.975/06, do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que “dispõe sobre a formação compulsória de provisão, pelas empresas prestadoras de serviços, para o pagamento de obrigações trabalhistas”. A relatoria também é do deputado Luis Tibé que apresenta parecer pela aprovação.

O colegiado se reúne às 9h30 desta quarta-feira (28), no plenário 5.

Violência Contra a mulher
Nesta semana, a CPMI sobre Violência contra a Mulher realiza audiência pública com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); da Articulação de Mulheres do Brasil; da União Brasileira de Mulheres (UBM); e da Marcha Mundial das Mulheres.

O encontro vai ser na sala 2, da ala senador Nilo Coelho, do Senado Federal, às 14h.

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