PL do Acordo de Greve será tema de audiência pública na Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 4368/2012 que trata das alterações do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação vai ser tema de audiência pública na Câmara dos Deputados no próximo dia 20 de novembro.

 Requerimento neste sentido foi apresentado pelo deputado federal Alex Canziani (PTB/PR), relator do PL, à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) com o objetivo de elucidar as dúvidas de todas as categorias cujas alterações na estrutura das carreiras estão contempladas no PL.

 A expectativa é de que cerca de 50 representantes de sindicatos e categorias profissionais compareçam à audiência que será realizada no Plenário 12 daquela Casa Legislativa.

 Além do Acordo de Greve da Fasubra, o PL 4368/2012 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993 e , finalmente, a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006.

 A audiência pública está marcada para ter início às 14 horas.

Fonte: ASCOM FASUBRA Sindical