VITÓRIA: PL 4368/12 passa na Câmara dos Deputados e vai ao Senado Federal
A FASUBRA SINDICAL conquistou mais uma vitória rumo à melhoria nos salários da categoria. É que foi aprovado no final da tarde de hoje (5) pelo plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4368/12, que dispõe sobre a alteração do Plano de Carreiras dos Técnico-Administrativos em Educação. Agora, o PL vai para a análise do Senado Federal.
A votação foi possível porque os deputados aprovaram o requerimento 6493/12 que alterou o regime de tramitação do PL de prioridade, como previa o texto oriundo do Poder Executivo, para de urgência. Assim, foi dispensada a análise detalhada do texto pelas comissões de Educação e Cultura, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, que deram pareceres em plenário durante sessão extraordinária. No geral, os parlamentares designados relatores dessas comissões votaram conforme o relatório do deputado Alex Canziani, relator do projeto na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara (CTASP).
Hoje por volta do meio dia, a CTASP já havia aprovado o relatório do parlamentar sobre o PL, que além de beneficiar os trabalhadores técnico-administrativos em educação, trata também da estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006.
O relator acatou a proposta de alteração no texto, conforme solicitação feita pela FASUBRA Sindical através de ofício no qual exigia cumprimento integral do Acordo de Greve, fechado após o movimento paredista encampado pela categoria em 2012. Ficando, assim, alterados os Anexos III (capacitação) e IV (incentivo à qualificação).
Agora a categoria precisa ficar atenta para que o PL 4368-B chegue brevemente ao Senado Federal, obtenha a mesma agilidade conquistada na Câmara Federal, e seja votado até o final deste ano de forma que os impactos financeiros já possam ser sentidos pela categoria a partir de janeiro de 2013.
Redação: ASCOM FASUBRA Sindical