Notícia

Fasubra está na luta pela anulação da Reforma da Previdência de 2003

A Fasubra Sindical, que integra o Fórum das Entidades de Servidores Públicos Federais, está na luta para que a Reforma Previdenciária realizada pelo Governo Federal em 2003 seja anulada.

Na última reunião do Fórum, foi aprovada a impressão de um cartaz e a coleta de assinaturas em um abaixo-assinado que irá percorrer todo o país para que os trabalhadores atingidos pela reforma possam manifestar-se contrários. 

A Reforma de 2003, implementada pela Emenda Constitucional 41, elevou os critérios de tempo de serviço para a aposentadoria dos servidores públicos, ocasionou a redução de aposentadorias e colocou em xeque a paridade – prevista na Constituição Federal- além de estabelecer a contribuição previdenciária para os trabalhadores do serviço público que percebessem proventos maiores que o teto do Instituto Nacional de Seguridade Social.

Agora, as entidades de trabalhadores do serviço público federal, através da campanha exigem que a nreforma seja anulada com base nas repercussões da Ação Direta de Inconstitucionalidade 470, julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal, inclusive com a punição dos culpados pela manobra política implementada pelo governo à época para que a Emenda Constitucional fosse aprovada. 

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Redação: CJ– ASCOM FASUBRA Sindical