Aposentados – Orientação sobre entrega de certificados aos RH´s das IFES

Em virtude da disparidade de interpretação por parte do Governo Federal, a FASUBRA Sindical orienta os sindicatos de base a solicitarem aos aposentados que possuírem títulos e certificados de cursos feitos quando ainda estavam na ativa a apresentarem essa documentação nos Departamentos de Recursos Humanos das Instituições Federais de Ensino Superior.

 Reforçamos que a Lei 12.772/2012 que garante a implementação oficial do nosso acordo de greve de 2012 não altera a Lei 11.091/2005 (PCCTAE) nos seus artigos 9°, 12 parágrafo 2° e 23, inciso I. Sendo assim, o nosso Acordo de Greve somente altera os anexos III e IV, estendendo tais direitos para ativos, aposentados e pensionistas.

 Orienta também os sindicatos que pressionem os RH’s para que eles recebam e encaminhem toda a documentação referente ao processo dos Incentivos à Qualificação e Capacitação.

 Orienta, ainda, que qualquer dificuldade no encaminhamento deve ser comunicada imediatamente à DN-FASUBRA para que sejam tomadas cabíveis.

 ASCOM FASUBRA Sindical com DN Fasubra