Perseguição a sindicalistas do SINDITEST/PR e problemas na implementação do acordo são denunciados pela Fasubra em Seminário na Câmara dos Deputados

Foi realizado no dia (19) na Câmara dos Deputados o Seminário Negociação Coletiva e Direito de Greve, no qual a Fasubra Sindical denunciou a perseguição sofrida por sindicalistas da base da federação que são acusados de abandono de trabalho pelas reitorias, inclusive com ações judiciais, quando iniciam o mandato sindical.

A denúncia foi elaborada pela coordenadora-geral da Fasubra Sindical, Janine Vieira Teixeira, que detalhou a pressão exercida pelas reitorias contra sindicalistas da Universidade Federal do Paraná no sentido de impedi-los de exercer os mandatos sindicais e falou da importância das Centrais terem uma ação efetiva na liberação de dirigentes sindicais.

Na ocasião a coordenadora também denunciou ainda que há problemas na implementação do acordo de greve e explicitou a posição da Federação acerca da discussão sobre direito de greve.  “A Fasubra tem uma deliberação congressual de não participar de nenhum fórum que negocie com o governo a regulamentação do direito de greve ”, disse.

O Seminário – O seminário Negociação Coletiva e Direito de Greve foi organizado pelas centrais sindicais como uma das atividades que antecedem o lançamento da Campanha Salarial Unificada dos Servidores Públicos Federais previsto para esta quarta-feira (20), às 09h, em frente ao bloco K da Esplanada dos Ministérios, a sede do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG).

A mesa do seminário foi composta pelo coordenador de Educação do Dieese, Nelson Karan; pelo representante do Diap Antônio Queiroz; Mário Guerreiro da Advocacia Geral da União; Pedro Armengol da CUT e José Maria da UGT. A coordenação dos trabalhos ficou a cargo de Jussara Griffo, da Condsef.

As falações da mesa conclamaram os trabalhadores a se mobilizarem contra o avanço das investidas capitalistas; apontaram o fato de que os servidores públicos serem sempre alvo dos arrochos salariais ocorridos em época de crise; abordaram a necessidade de empenho para a anulação da reforma da previdência; levantaram aspectos conjunturais políticos e econômicos; trataram do arcabouço legal que impede avanços na discussão da negociação coletiva; exigiram a ratificação da Convenção 151 da OIT; alertaram para o prejuízo que os projetos de lei que tramitam no Legislativo no sentido de restringir o direito de greve podem trazer ao conjunto dos servidores; sugeriram a ampliação das leis de forma a eliminar as limitações ao direito de greve e defenderam a unidade das centrais para mobilizar as categorias de servidores no sentido de garantir conquistas futuras.

Frases

Nelson Karam – Dieese

“As discussões que se travam atualmente no mundo do trabalho se resumem a um único tema de interesse do patronato e em torno desse assunto se elabora toda uma estratégia de debate que exclui outros temas da pauta. É preciso estar atento a essa manipulação.”

“É necessário reconhecer que existe o conflito trabalhista no que tange à negociação coletiva”

“Os debates hoje vão além da realidade remuneratória e passam pela valorização e aprimoramento do serviço público que têm perdido espaço para a terceirização, que por sua vez, leva à precarização do trabalho, surgimento do trabalho escravo, entre outros problemas.

Mário Guerreiro – AGU

“A negociação coletiva é um tema que deveria constar da Constituição Federal. A AGU tem estudado todos os julgados de tribunais que tratam do assunto, e uma das conclusões a que se chega é de que o Estado precisa negociar livremente, sem interferência do Legislativo e anuência do Judiciário”.

Deputado Policarpo

“Desde 2001 os projetos que tramitam na Câmara dos Deputados trazem embutida a restrição ao direito de greve. É sempre assim com os governos e também no Supremo Tribunal Federal que tentam sistematicamente cercear o direito de greve e a negociação coletiva”.

Antônio Queiroz – Diap

“’É fundamental apresentar propostas de ampliação das leis, da constituição, dos tratados e convenções internacionais. Sem isso não há como garantir o direito de greve e a negociação coletiva”.

“É preciso reagir urgentemente e cobrar a construção de uma política de valorização anual, lutar contra a contribuição previdenciária e a favor da aplicação de 50% dos recursos integralmente na despesa com pessoal”.

Zé Maria – CSP-Conlutas

“A greve é o maior instrumento de luta do trabalhador, sem ela as negociações implicarão em fracasso. Também precisamos retomar a luta contra o fator previdenciário para impedir que vá adiante a fórmula 95/110, pois se isso vingar, as pessoas só se aposentarão após a morte”

Pedro Armengol – CUT

“Temos um sistema de relações do trabalho arcaico no Brasil. O perfil do Estado é autoritário, conservador, patrimonialista e fisiológico, onde a perspectiva de relação bilateral do trabalho é difícil e necessita de uma decisão sobre se queremos discutir a mudança de estado ou as alterações nas relações de trabalho”

“Não há como subestimar a pressão que os setores conservadores da sociedade exercem sobre governos e poderes constituídos para barrar os pleitos dos trabalhadores. Eles, inclusive alegam que a desunião das centrais sindicais gera impasses que resultam no não encaminhamento de projetos que beneficiem trabalhadores”.

ASCOM FASUBRA Sindical