Projeto exige diploma em regulamentação de profissão de historiador
Proposta de 2004 que permite que profissionais sem curso superior ou mestrado ou doutorado na área trabalhem como historiadores foi aprovada pela Comissão de Trabalho e já tem parecer favorável na CCJ.
O Projeto de Lei 4699/12, do Senado, regulamenta a profissão de historiador, exigindo que ele tenha pelo menos o diploma de curso superior em História. Além do diploma de curso superior de universidade brasileira ou estrangeira revalidado no Brasil, poderá trabalhar na área quem tiver mestrado ou doutorado na área, sem ter concluído o terceiro grau especificamente em História. O profissional também terá que se registrar na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do local onde irá atuar.
Além do magistério, o texto relaciona outras atividades privativas do historiador:
– organização de informações para publicações, exposições e eventos em empresas, museus, editoras, ou emissoras de Televisão, sobre temas de História;
– planejamento, organização, implantação e direção de serviços de pesquisa histórica;
– assessoramento, organização, implantação e direção de serviços de documentação e informação histórica;
– assessoramento na seleção de documentos a serem preservados;
– elaboração de pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos e trabalhos sobre temas históricos.
O projeto de lei 3759 de 2004, que também regulamenta a profissão de historiador, foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço público e já tem parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta, no entanto, permite que o profissional que atue na área há mais de cinco anos e não tenha diploma também possa tirar o registro de historiador.
Consultoria sobre produtos
O autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), argumenta que, “num mundo onde a qualidade e a excelência de bens e serviços se sofisticam cada vez mais, o trabalho dos historiadores não comporta mais amadores ou aventureiros”.
Conforme o senador, a presença desses profissionais é, a cada dia, mais solicitada em áreas tão distintas quanto turismo, indústria e cultura. “No âmbito industrial, o historiador trabalha com consultoria sobre produtos que foram lançados no passado, para análise de sua trajetória e avaliação sobre a viabilidade”, exemplifica.
No setor de turismo, seria contratado para elaborar roteiros. Já na área de cultura, segundo Paim, “faz pesquisa de época para produtores de teatro, cinema e televisão, quer auxiliando na elaboração de roteiros, quer dando consultoria sobre os cenários e outros elementos da produção artística”.
Tramitação
Em regime de prioridade, o projeto será analisado pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado no Plenário.