Frente da Saúde quer comissão para analisar aumento de verbas para o setor
A Frente Parlamentar da Saúde reúne-se nesta tarde com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. Os deputados vão pedir ao presidente urgência na criação de uma comissão especial para tratar de dois projetos de lei complementar que obrigam a União a aplicar no mínimo 10% da receita corrente bruta dos orçamentos fiscal e da seguridade social em ações e serviços públicos de saúde.
O PLP 123/12, do coordenador da Frente da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), prevê que o percentual de 10% será alcançado após quatro anos, com acréscimos sucessivos de 0,5% ao mínimo de 8,5% previsto para o primeiro ano de vigência da nova lei.
Já o PLP 124/12, do deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), estabelece que a União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, o montante equivalente a 10% de suas receitas correntes brutas, excluídas as restituições tributárias. O projeto também prevê a evolução do percentual a partir de, no mínimo, 8,5% até alcançar 10% no quarto ano de vigência.
As propostas alteram a Lei Complementar 141/12, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados e municípios em ações e serviços de saúde.
A reunião será realizada às 17 horas no Gabinete da Presidência.