Audiência Pública sobre a Convenção 151 da OIT no Ministério do Trabalho tem intervenção da Fasubra
A regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho foi tema de audiência pública no Ministério do Trabalho e Emprego, da qual a Fasubra participou através da presença do coordenador de Organização Sindical, João Paulo Ribeiro, do plantonista Mário Garofolo e de Fátima dos Reis.
A audiência contou com a participação em mesa de representantes das centrais sindicais (CTB, Intersindical, CSP-Conlutas, CUT), bem como do Ministério do Trabalho e Emprego que debateram o disciplinamento da negociação coletiva no setor público.
A maioria das centrais defendeu a imediata a regulamentação da convenção 151, ponderando que tem sido difícil para as entidades organizarem os trabalhadores do serviço público federal sem que haja lei específica tratando do assunto.
Na intervenção da Fasubra, o diretor João Paulo Ribeiro destacou que esta questão na federação, que é em sua ampla maioria conduzida por universidades federais, foi deliberada em congresso da categoria, que decidiu pelo não desconto da contribuição sindical.
“Entendemos da urgência em regulamentar a convenção 151 e que também podemos construir a organização sindical nos servidores públicos. Pois, o que o governo federal esta fazendo é concessão, em descontar as mensalidades, concessão em abater descontos de greve, pois não existe lei que obrigue isto e o movimento sindical não pode ficar refém disso”, afirmou.
De acordo com JP, “para se ter ideia da ingerência do estado nas entidades sindicais, nas da base da Fasubra temos entidade que está há nove meses sem receber as mensalidades de seus sócios. Isto é um absurdo, sem falar que a liberação sindical não existe e o atual governo mantém os mesmo entulhos antidemocráticos de governos anteriores”, criticou.
Finalizando a participação da Federação, o dirigente acrescentou “que existe necessidade urgente de dialogo e de se construir uma legislação para amparar os trabalhadores do serviço público”.
Redação: ASCOM FASUBRA Sindical
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