Plenário pode votar projetos sobre segurança pública nesta semana
Hoje pela manhã, dia 19 de março, uma comissão geral vai discutir o tema no Plenário. Os internautas poderão debater em um chat promovido pelo portal e-Democracia.
O Plenário pode votar nesta semana projetos relacionados a segurança pública e a violência no trânsito. Uma comissão geral (sessão de debates) sobre esses temas será realizada na manhã de hoje, e as propostas consideradas prioritárias podem começar ser votadas amanhã, em sessão extraordinária.
Poderão entrar em pauta, por exemplo, o Projeto de Lei 6690/02, da Comissão Mista de Segurança Pública, que estabelece normas gerais sobre o funcionamento das polícias estaduais e do Distrito Federal, especificando princípios, competências e estrutura organizacional básica de suas unidades.
Tramita em conjunto com esse projeto o PL 1949/07, do Executivo, que trata do mesmo tema, mas apenas para as polícias civis (Lei Geral da Polícia Civil).
Os projetos a serem votados serão definidos pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e pelos líderes partidários.
Hoje, durante a comissão geral, o portal e-Democracia, da Câmara, abrirá uma sala de bate-papo para que os internautas também possam debater o tema.
Por meio de um link, será possível fazer comentários ou dar sugestões enquanto estiver ocorrendo o debate no Plenário da Câmara.
Indenização para policiais
Outro projeto previsto é o PL 4264/12, do Executivo, que cria indenização para policiais federais, policiais rodoviários federais e auditores da Receita Federal em exercício em localidades fronteiriças estratégicas para a prevenção, o controle, a fiscalização e a repressão de delitos.
Também pode ser analisado o Projeto de Lei 5546/01, de autoria dos deputados Nilmário Miranda (PT-MG) e Nelson Pellegrino (PT-BA), que cria medidas preventivas e regras especiais para a investigação do crime de tortura contra pessoas detidas pela polícia.
Defensoria Pública
Podem ser incluídos na pauta, ainda, itens como a Proposta de Emenda à Constituição 487/05, do deputado Roberto Freire (PPS-SP), que disciplina atribuições, garantias e vedações da Defensoria Pública.
Já o Projeto de Lei 301/07, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), tipifica os crimes contra a humanidade, de genocídio e de guerra para fazer valer a participação do Brasil no Tribunal Penal Internacional (TPI).
Garantia-safra
Nas sessões ordinárias, a pauta está trancada pela Medida Provisória 587/12, que concede um pagamento adicional aos agricultores beneficiários do Fundo Garantia-Safra e do Auxílio Emergencial Financeiro pela quebra da safra 2011/2012 nos municípios atingidos pela seca na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
A MP conta com parecer aprovado na comissão mista, de autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). Uma das mudanças feitas por ele é a inclusão das culturas destinadas à alimentação animal entre as que poderão receber recursos de garantia se ocorreu perda de safra.
Outras propostas
Confira outros projetos que poderão ser analisados pelo Plenário:
– PL 6716/09, do Senado, que aumenta de 20% para 49% o limite de capital estrangeiro com direito a voto nas empresas aéreas nacionais e faz outras mudanças no Código Brasileiro de Aeronáutica;
– PL 717/03, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que sujeita os produtos importados às normas de certificação a que se submetem os produtos nacionais. A matéria conta com substitutivos de duas comissões da Câmara;
– PL 4904/12, do Executivo, que concede reajuste de 15,8% a sete carreiras federais que negociaram com o governo depois do prazo final para envio do projeto ao Congresso;
– PRC 144/12, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que declara nula resolução adotada pela Mesa Diretora em 1948 para cassar os mandatos dos deputados do Partido Comunista do Brasil;
– PEC 347/09, da ex-deputada Rita Camata, que garante acesso à educação especializada para pessoas com deficiência sem limite de faixa etária, preferencialmente na rede regular de ensino:
– PL 4906/01, que regulamenta o comércio eletrônico;
– PL 6021/05, que acelera a tramitação de ação civil pública;
– PL 3558/12, que regulamenta a utilização de sistemas biométricos e a proteção de dados pessoais; e tipifica os crimes de modificação de dados em sistema de informações.