Ministro Mercadante se reúne com FASUBRA e MPOG para tratar do cumprimento integral do Acordado

A Fasubra Sindical foi recebida na quarta-feira (20), em reunião na sede do Ministério da Educação (MEC), pelo ministro Aloizio Mercadante, com o qual tratou do cumprimento integral do acordo de greve, atividades dos grupos de trabalho e perseguição a sindicalistas da base da federação.

Pela Fasubra estiveram presentes o coordenador-geral Paulo Henrique dos Santos, a coordenadora de Educação, Rosângela Costa; o coordenador de Aposentados e Assuntos de Aposentadoria, Darci da Silva; a coordenadora de Estaduais e Municipais, Ângela Targino; coordenador de Administração e Finanças, Rolando Malvásio Júnior; o coordenador de Políticas Sociais, Rogério Marzola e a coordenadora da Mulher Trabalhadora, Ivanilda Reis. Pelo MEC, além do ministro, participaram Henrique Paim (Secretário-Executivo) e os técnicos Leandro Cerqueira e Adriana Wesk. Também compareceram à reunião o Secretário de Relações do Trabalho no Serviço Público, Sérgio Mendonça, e a secretária-adjunta, Edina Rocha Lima. 

A reunião teve início com a discussão sobre a situação dos aposentados, e a diferença de compreensão entre Governo e FASUBRA na aplicação do acordo de greve. A federação expôs a resistência ao reconhecimento e implantação plena dos pontos referentes à capacitação e qualificação dos aposentados, referentes a cursos feitos quando estes estavam na ativa, e a recusa em receber protocolarmente os processos dos aposentados, fazendo-se necessário o encaminhamento para as IFES dos processos pelos Correios com AR, para documentação jurídica de recebimento dos mesmos.

Governo alegou dificuldade para efetivar por receio de caracterizar direito que possa ser reivindicado por trabalhadores de outros órgãos/carreiras, bem como desconhecimento do impacto financeiro, mas a Fasubra salientou que tal procedimento já é adotado em outras negociações, como dos servidores da Cultura; que não é sustentável a visão de que aposentado não é servidor; e que o impacto financeiro é mínimo, mas que o central da discussão é a credibilidade do processo negocial.  

Também tema da pauta, a Fasubra destacou a existência de um GT sobre reposicionamento dos aposentados, o que contradiz a impossibilidade de discutir carreira e aposentados, e que a informação do impacto financeiro poderia ser rapidamente conhecida, além de propor prazo de uma semana, considerando que a maior parte dos servidores aposentados que fazem jus a esse direito já devem ter entrado com os processos (salvo as IFES que estão se recusando a receber os pedidos).  

O ministro da Educação assegurou que todas as IFES serão orientadas a receberem os processos, para configurar a data de entrada dos pedidos e o possível início da vigência dos impactos financeiros, mas que isso não significa acordo do MEC e MPOG com o pleito. O Governo estabeleceu prazo de 30 dias para que eles possam fazer o levantamento do quantitativo de pedidos e do impacto financeiro da medida em todas as IFES, sem, no entanto, empenhar garantias no atendimento do pleito. Mais uma vez a Fasubra reforçou a necessidade de empenhar credibilidade ao processo negocial e ao acordo de greve estabelecido, e ficou acordada uma reunião para tratar sobre esta temática no prazo de 30 dias.

O segundo ponto da pauta foi o funcionamento e a efetividade dos GT’s definidos no processo de encerramento da greve de 2012 (racionalização dos cargos e critérios de dimensionamento da força de trabalho das Instituições Federais de Ensino, Terceirização, Democratização das IFES, e Reposicionamento dos Aposentados). 

O Governo alegou atrasos na troca de documentos com a Fasubra e na posse do novo secretário de ensino superior (Paulo Speller) para retomar os trabalhos dos grupos (ou estabelecer, no caso do GT Democratização), mas informou que a intenção é retomar o funcionamento no início de abril, após o novo secretário assumir a condução desses trabalhos.

Sobre o não pagamento de APH’s nesse início de ano, o governo disse estartomando ciência desse problema naquela reunião, e que tal situação decorre de a lei orçamentária não ter sido ainda sancionada, o que impede o MPOG de definir quantitativos. A Fasubra, então, cobrou uma definição urgente, pela natureza remuneratória e os representantes do governo ficaram de informar, na sexta-feira (22), se terão como utilizar os valores de duodécimos para assegurarem os pagamentos enquanto a lei não é sancionada.

A Fasubra abordou também as limitações que os técnico-administrativos vêm encontrando para o desenvolvimento da capacitação e qualificação, seja pela demanda que não encontra oferta nas IFES, ou até mesmo pelo impedimento das chefias, não permitindo ajustes de tempo ou cessões para que os mesmos se capacitem. Por seu turno, o ministro Mercadante afirmou seu compromisso com a capacitação dos técnico-administrativos eacrescentou que desenvolverão agenda com a FASUBRA para tratar sobre regras de qualificação, ofertas nas IFES, linhas de crédito do FIES, e outras iniciativas, como abrir senhas do programa “Inglês sem Fronteiras” para utilização pelos técnico-administrativos.

 Revisão: Carla Jurumenha – ASCOM FASUBRA Sindical