FASUBRA PARTICIPA DE REUNIÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO COM AS CONSIGNATÁRIAS
Fonte: Fasubra
Foto: Fasubra
A FASUBRA Sindical participou de reunião nesta quarta-feira (16), no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), com as Consignatárias durante a qual foi apresentado o novo Sistema chamado Sistema de gestão Integrada de Pessoas (SIGEPE) que substituirá o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), O Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) e outros.
A reunião teve por objetivo também informar as entidades sindicais quais os novos prazos de recadastramento e como ele deve ser efetuado. Desta forma, a partir de agora as Consignatárias terão que apresentar:
1) pré-cadastramento online;
2) recadastramento no período de 10 a 28.04.2014. No recadastramento todos terão que dar entrada novamente na documentação exigida. Aqueles que deram entrada ao processo de recadastramento até dezembro de 2013 foram arquivados. Portanto, todos os convênios das consignatárias estão sendo considerados em atrasos;
3) os Certificados Digitais através do CNPJ da entidade, bem como, dos representantes legais conforme o estabelecido no estatuto da entidade. Para saber mais informações sobre os certificados digitais, no final do texto disponibilizamos os links com as informações.
4) pagar taxa anual, a partir do mês de fevereiro, via GRU no valor aproximado de R$ 406,00.
O novo prazo de duração do contrato das consignatárias será de 60 meses, renováveis automaticamente a cada 12 meses, caso não ocorra nenhum tipo de problema com a documentação da consignatária em questão.
As entidades que ainda não possuem registro sindical terão que entrar com um novo pedido no Ministério do Trabalho e Emprego para obter minimamente o PROTOCOLO e com este iniciar o pré-credenciamento online no SIGEPE. No portal do SIAPENET, seção das Consignatárias, a partir do dia 16/01/2014 serão disponibilizadas todas as informações para as consignatárias.
Portanto, a FASUBRA alerta que as entidades de base tenham muita cautela e muito zelo na leitura e na realização dos procedimentos, pois o corte da arrecadação será AUTOMÁTICO a partir de junho de 2014, para as entidades que não derem entrada na documentação correta.
A Federação alerta ainda, que evitem a exclusão da sua consignação, pois caso isto ocorra, a entidade de base terá que entrar novamente com a documentação, e seu processo só será analisado após o mês de junho, já com a arrecadação suspensa. O processo será enviado para o final da fila, sem data para apreciação do novo processo.
Informamos também às entidades de base, que o chamado para a reunião com o Ministério do Planejamento sobre a mudança no procedimento de consignação foi em cima da hora, porque a FASUBRA não é consignatária e, portanto, não recebe a comunicação direta como os sindicatos de base.
Informamos ainda, que a Diretoria da FASUBRA ao tomar conhecimento da reunião e por sua importância, decidiu alertar as entidades de base, e isso só ocorreu devido a um comunicado da direção do SINTUFF, que recebeu o comunicado e o repassou para a Federação.
Para quem quiser obter mais informações, os contatos podem ser feitos através do e-mail: alo.segepe@planejamento.gov.br; pelo telefone 0800-9782328, ou ainda pelo FAX (21) 2159-3884.
O endereço para a certificação digital é:
A Direção Nacional da FASUBRA, que esteve presente à reunião recomenda às entidades de base que baixem e ouçam a integra da reunião ocorrida no MPOG no link:
https://drive.google.com/file/d/0B4MiLGYsIC5tNFRDTVBfUi0wT0E/edit?usp=sharing
Já a apresentação do Governo Federal está disponível no link abaixo:
http://www.youtube.com/watch?v=fjAfzQ9J7f4&feature=youtu.be
