Data-base para servidor federal é promessa antiga

A matéria abaixo foi publicada em 21/03/12

O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, admitiu, ontem, que os servidores federais poderão ganhar uma data-base para receber reajustes salariais anuais. A antiga reivindicação da categoria faria parte da regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

— A adoção da data-base é uma possibilidade, é algo que podemos trazer do setor privado para o serviço público. Mas, para este ano, será difícil — afirmou Mendonça.

Além de determinar um mês para a concessão dos aumentos ao funcionalismo, a regulamentação da Convenção 151 da OIT também vai tratar das normas de greve no serviço público. O secretário de Relações do Trabalho do Planejamento defende que sejam adotados contingentes mínimos de funcionários trabalhando durante paralisações de acordo com cada categoria:

— A ideia de 30% para todos é ruim. Pode ser que, em alguns casos, esse número seja muito grande ou muito pequeno. Temos que ouvir a população que usar o serviço.

Com a greve do funcionalismo sem regulamentação desde 1988, quando foi promulgada a Constituição, os conflitos entre governo e servidores são resolvidos com base nas leis vigentes para o setor privado.

Benefícios

Sobre o aumento nos benefícios pagos aos servidores, como o auxílio-alimentação, Sérgio Mendonça disse que, por enquanto, não há recursos no Orçamento. E que a possibilidade de novos aumentos para o funcionalismo este ano também “é pouco provável, ou muito improvável”.