FASUBRA PUBLICA ÍNTEGRA DO RELATÓRIO DA REUNIÃO COM MEC E PLANEJAMENTO
Nos dias 06 e 07 de março a representação da FASUBRA foi recebida por representantes do MEC/SESU e MPOG para discutir e negociar a pauta de greve aprovada na ultima Plenária Nacional, protocolada no governo no inicio de fevereiro.
Logo de início, os representantes do MEC/MPOG explicitaram que estavam ali para discutir em especial os pontos de pauta que envolve os trabalhos desenvolvidos nos GTs acordados no termo assinado entre o governo e a FASUBRA, ao final da greve de 2012, além de outros pontos que ainda estão pendentes e destacados pelo MEC em reunião passada. São eles:
01- Extensão do art.30 da lei 12772/12.
02- Cumprimento integral do acordo de greve de 2012, reconhecimento dos certificados de capacitação que os aposentados já possuíam quando da constituição da carreira, e cronograma com resolubilidade para a negociação dos relatórios de todos os GTs.
03- Reconhecimento dos cursos de mestrado e doutorados fora do país.
04- Aproveitamento de disciplinas da pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado) para pleitear incentivo a capacitação
05- Revogação das ONs ( Orientações Normativas), que tratam da contagem de tempo especial convertido em tempo comum( insalubridade, periculosidade, penosidade)
06- Não a perseguição e criminalização da luta! Democratização Já!
07- Liberação de dirigentes sindicais para o exercício de mandato classista.
Em relação aos outros pontos da pauta da FASUBRA os representantes do governo afirmaram não ter autorização para negociar, são eles:
*Aprimoramento da carreira (Piso/Step)
*Ascensão funcional
*Turnos contínuos com jornada de 30 horas sem redução salarial
*Revogação da Lei que cria a EBSERH e concurso público pelo RJU nos HUs.
*Construção e reestruturação de creches nas universidades sem municipalização.
Sobre as negociações em relação aos GTs:
Desde a assinatura do Termo de acordo, ao final da greve em 2012, ficaram pendentes pontos da pauta para os quais o governo dizia não ter condição de atender naquele momento, apresentando assim uma proposta de criar Grupos de Trabalho ( GTs) sobre os temas: Democratização, Racionalização, Dimensionamento, Reposicionamento dos Aposentados e Terceirização.
Conforme acordado com o governo esses GTs, teriam um prazo de três meses para concluir seus trabalhos e após esse momento o resultado das discussões de cada GT seria registrado em relatórios que entrariam em processo de negociação com o governo imediatamente.
O prazo de 3 meses para a conclusão dos GTs demonstrou ser insuficiente principalmente em função da morosidade por parte do governo e pela ausência da ANDIFES nos debates. Os prazos foram repactuados demonstrando a disposição de diálogo por parte da federação e os trabalhos dos GTs se estenderam por todo o ano de 2013 e início de 2014. Contando com o esforço da FASUBRA que garantiu politicamente e materialmente a presença dos membros indicados para os GTs. Infelizmente somente após a aprovação da greve da FASUBRA na última plenária, o governo passou a considerar a negociação dos temas dos temas dos GTs.
GT Democratização:
Iniciamos o debate acerca do tema reivindicando elementos que constaram no relatório final que envolvem basicamente o debate sobre: Autonomia Universitária, Eleição de Dirigentes, composição dos órgãos colegiados, Financiamento. A representação da FASUBRA destacou que não é possível admitir que até hoje as universidades ainda mantenham características antidemocráticas citando o exemplo de escolha de dirigentes no interior das instituições em que os TAEs tem um peso político muito inferior aos docentes (As eleições para dirigentes na maioria das universidades se dá na proporção 70% para os docentes e a composição dos conselhos se dá nessa mesma proporção para os docentes em todas as universidades federais), além de sermos impedidos de pleitear a disputa eleitoral para o cargo de reitor e diretor de CAMPUS. A representação da FASUBRA destacou que tal autoritarismo se trata de uma situação que foge à lógica democrática da própria constituição federal, na qual não é necessário curso superior (e muito menos doutorado) para cargos de vereador, deputado, senador, prefeito, governador e presidente da república que são estruturas de poder do estado brasileiro que mantém um grau de complexidade administrativa superior que a gestão das universidades federais.
Alertamos ainda, que o governo não tem se quer o argumento que envolve restrições orçamentárias, pois em relação à concessão de bandeiras democráticas aos TAEs não existe impacto financeiro. Por fim, a direção da FASUBRA cobrou do MEC o respeito à autonomia universitária e denunciou o fato do MEC desautorizar o reitor da UFOPA que tinha acordado com o movimento nos marcos da legislação vigente a implementação dos Turnos Contínuos com jornada de 30 horas. Confirmando nossa observação que o governo atropela a autonomia universitária sempre quando é conveniente politicamente!
A representação do SESU/MEC respondeu dizendo que há sensibilidade por parte do governo para atender essa demanda, não apresentou uma proposta concreta, mas agendou uma próxima reunião para semana que vem no qual quer envolver a ANDIFES nesse debate.
GT REPOSICIONAMENTO DOS APOSENTADOS:
A representação do MPOG iniciou o debate com uma posição claramente contrária ao reposicionamento dos aposentados alegando motivos jurídicos e técnicos. Afirmou que esse tema é um TABU apresentando fortíssima resistência dentro do governo. A FASUBRA respondeu dizendo que essa distorção de nossa carreira se tornou um pleito para corrigir injustiças com os aposentados desde quando foi implementado o PCCTAE e que no ano que vem fará 10 anos que o governo aceita discutir o tema, mas sem apresentar uma resolução.
Foi destacado ainda que o resultado final do relatório desse GT chegou a conclusão que para corrigir tal distorção seria necessário uma mudança da legislação vigente e nós gostaríamos de saber se há disposição por parte do governo em encaminhar a mudança na legislação via projeto de lei ou outro instrumento para operarmos o reposicionamento dos aposentados, pois não faz sentido o governo admitir discutir por 10 anos um tema sem apresentar acordo e resolubilidade. Mais uma vez o MPOG respondeu que esse tema não prospera por dentro do governo e que só uma decisão de instancias muito superiores da junta orçamentária que envolve Casa Civil, Ministério do Planejamento, Ministério da fazenda e Presidência da Republica poderia mudar essa lógica.
A representação da SESU/MEC tomou a palavra assumindo o compromisso de fazer gestão por dentro do governo para tentar superar o impasse e apresentar uma proposta com retorno para a semana que vem e esse foi o encaminhamento final do debate a cerca das negociações sobre esse tema.
GT DIMENSIONAMENTO:
Após uma breve introdução por parte dos representantes do MEC sobre os principais elementos do relatório final do GT, os rumos do debate levaram à conclusão de que o processo de dimensionamento de cargos precisa ser permanente, e é necessário que o MEC e os reitores forneçam os dados quantitativos e qualitativos da força de trabalho nas universidades para a construção de um diagnóstico. Por ex: Numero de trabalhadores do quadro, terceirizados, bolsistas, estagiários e outros.
Assim ficou encaminhado que o MEC irá publicar uma portaria que solicita aos reitores todos os dados estipulando um prazo, para induzir o cumprimento do que determina a legislação. Ficou decidido ainda que na semana que vem seria fechado o texto de tal portaria que será publicada o quanto antes pelo MEC.
Por fim, a representação da FASUBRA apresentou proposta que a CNSC seja o espaço institucional no qual seriam debatidas as questões que tem haver com o dimensionamento de pessoal nas universidades. Trata-se de um encaminhamento que segue a lógica da conclusão universal que o processo de dimensionamento deve ser permanente para acompanhar as transformações tecnológicas no mundo do trabalho, as necessidades específicas de cada instituição bem como os interesses e as reivindicações dos trabalhadores.
GT RACIONALIZAÇÃO:
A representação da FASUBRA iniciou o debate defendendo a tese de que a racionalização é necessária para corrigir distorções e injustiças que existem desde a implementação da carreira existindo total legalidade em sua implementação. E completou dizendo que o real debate mora na disposição ou não do governo em absorver o impacto financeiro para garantir a racionalização de cargos. Entre vários exemplos podemos citar: Os cargos de Auxiliar administrativo e Assistente em Administração realizam as mesmas atividades, mas estão em classes diferentes e, consequentemente, tem salários diferentes. Assim a FASUBRA defende que os auxiliares em administração sejam reclassificados na classe D corrigindo tal distorção em nossa carreira.
A representação do MPOG respondeu dizendo que não estavam ali pra discutir impacto financeiro, que concordavam que é legalmente possível realizar a aglutinação de cargos, mas não tinham segurança jurídica se é possível atender toda a proposta da FASUBRA no que tange a mudança de um nível de classificação para outro como citamos no parágrafo acima. Apresentaram a proposta de levar a frente o que já tinha consenso e seguir discutindo as diferenças. A direção da FASUBRA destacou que tem acordo em encaminhar o que já tem consenso em relação à racionalização, mas o encaminhamento do MPOG não atende a demanda da FASUBRA, pois o que tem consenso é justamente o que não tem impacto financeiro.
O MEC toma a palavra manifestando que tem acordo com o pleito da FASUBRA e que as reivindicações em relação a racionalização são justas e apresentou a proposta de fazer gestões junto ao MPOG para tentar superar o impasse apontando uma nova reunião para semana que vem para voltarmos a discutir o tema.
GT TERCEIRIZAÇÃO:
A representação da FASUBRA se manifestou apresentando sua posição histórica contra a terceirização que é uma das expressões da reestruturação produtiva que precariza o trabalho nas universidades, destacando a luta contra o projeto PL 4330 que saiu de cena no congresso, mas poderá voltar em breve a ser votado. Os representantes da federação fizeram ainda a denúncia do processo de terceirização das universidades que coloca vários cargos em extinção, questionando os representantes do MPOG sobre a real possibilidade de concursos públicos serem realizados para todos os níveis de classificação.
A representação do MPOG foi categórica em dizer que as terceirizações serão consideradas para todos os cargos que não forem atividade fim e que não existe nenhuma possibilidade para a realização de concurso público para os cargos de motorista, vigilantes entre outros que se encontram na mesma situação. Salve exceções às quais exista a necessidades específicas em determinado órgão, e assim, a FASUBRA teria que comprovar através de argumentos se determinado órgão tem a necessidade especifica de concurso publico para pessoal do quadro.
Os representantes da Federação protestaram dizendo que esse GT foi o único que sequer teve um relatório pelo fato da ANDIFES ter negligenciado participar desse debate, inviabilizando totalmente qualquer encaminhamento. Levantou a discussão sobre os estudantes bolsistas que estão realizando trabalho de técnicos administrativos o que confirma precarização do trabalho nas universidades na medida em que esses estudantes precisam receber bolsas para atividades acadêmicas e não para atividades técnicas e administrativas. Por fim, a representação da Federação destacou que o resultado desses GTs foi muito ruim e que está absolutamente claro que a política do governo será aprofundar a terceirização nas universidades contribuindo para a total precarização do trabalho nas universidades.
ORIENTAÇÃO NORMATIVA – APOSENTADORIA ESPECIAL.
O MEC respondeu a esta demanda informando que vai apresentar uma nova redação em relação ao texto das ONs para discutir com o MPOG a possibilidade de retirar o ser caráter retroativo. Ficando o governo em apresentar um retorno sobre esse tema sem garantias de uma resolução positiva.
RESPOSTA DO MEC SOBRE AS DENÚNCIAS DE PERSEGUIÇÕES PROTOCOLADAS PELA FASUBRA.
O ex-ministro da educação Aloísio Mercadante solicitou a FASUBRA que oficializasse as denúncias sobre perseguição, após a FASUBRA fazer tais reclamações em reuniões ainda no ano de 2013. A direção da FASUBRA protocolou documento após colher denuncias que chegaram até a federação. Somente em março de 2014 a SESU/MEC responde tais denuncias apresentando um documento no qual legitima todas as ações dos reitores contra ativistas e dirigentes do movimento sindical utilizando argumentos técnicos e jurídicos, ignorando qualquer possibilidade de tentar resolver tais conflitos politicamente.
A representação da FASUBRA alertou mais uma vez que o MEC trata a autonomia universitária de acordo com as suas conveniências políticas, pois quando é para retirar direitos, o MEC desautoriza ações administrativas dos reitores como foi o caso da UFOPA. Mas quando se trata de perseguição aos TAEs, a SESU/MEC diz que não há o que fazer. A representação da FASUBRA deixou claro que não espera que o MEC atropele a autonomia universitária, mas que entende que o MEC lava as mãos diante das perseguições e assedio moral que estão se intensificando nas universidades contra os trabalhadores. E os TAEs mais uma vez são subjugados, principalmente porque são minoria na composição dos órgãos colegiados, nos conselhos universitários e a paridade para a escolha de representantes não está garantida na maioria das universidades. Portanto, os gestores que em sua maioria são docentes possuem peso político muito superior para garantir uma perseguição aos TAEs considerados “indesejáveis” sem sofrer qualquer punição.
Por fim, a direção da FASUBRA protestou com veemência sobre tal questão e deixou registrado que esse ponto não foi atendido, pois o conteúdo do documento apresentado pelo governo fortalece os reitores em continuar operando perseguições e assedio moral nas universidades contra os trabalhadores. E a consequência dessa política é aumentar os conflitos nas relações de trabalho dentro das universidades.
Pontos da pauta acatados de imediato pelo MEC/SESU:
01– Aproveitamento de disciplinas da pós-graduação( especialização, mestrado e doutorado) para pleitear incentivo a capacitação, para todos os níveis de classificação.
02– Reconhecimento dos cursos de mestrado e doutorados fora do país. (Atendendo as normas da CAPES)
03– Extensão do art.30 da lei 12772/12.
Pontos da pauta no qual o MEC se comprometeu a fazer gestão por dentro do governo para alterar a legislação sem garantia de atendimento.
01 – reconhecimento dos certificados de capacitação que os aposentados já possuíam quando da constituição da carreira.
02– Liberação de dirigentes sindicais para o exercício de mandato classista.
Conclusão:
A representação da FASUBRA presente nas negociações fez uma breve avaliação do processo negocial em curso e concluiu por unanimidade que o que foi apresentado pelo governo até agora é insuficiente para apreciação e acordo por parte da categoria, mesmo porque nesta semana teremos ainda mais uma rodada de negociação. Diante deste cenário, a FASUBRA reforça todas as orientações e calendário aprovado na ultima plenária nacional que aponta para a deflagração da greve no dia 17/03.
INFORME:
Durante esses dois dias de reunião a representação do MPOG informou a FASUBRA que existe a possibilidade da Ministra Miriam Belchior receber o FORUM DAS ENTIDADES DOS SPFs para apresentar uma resposta em relação a pauta geral do funcionalismo na próxima quinta feira dia 13/03 . Mas fizeram questão de destacar que tal reunião ainda está por confirmar.
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Texto: DN FASUBRA