NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO À CRIMINALIZAÇÃO DOS MILITANTES DE MOVIMENTOS SOCIAIS

A Associação dos Servidores Técnico-Administrativos da UFRGS, UFCSPA e IFRS – Campus Porto Alegre repudia de forma veemente a criminalização dos movimentos sociais que lutam pela melhoria nas condições do transporte público de Porto Alegre, expressa no indiciamento dos integrantes do Bloco de Lutas: Rodrigo Barcellos Brizolla, Alfeu Costa Neto, José Vicente Mertz, Lucas Maróstica, Matheus Gomes, Gilian Cidade. Há alguns dias, foi concluído o inquérito policial que culpabilizando militantes por atos a eles imputados de forma arbitrária, sem qualquer prova material. Inquérito esse que tem por natureza criminalizar e perseguir politicamente aqueles que se mobilizaram nas grandes jornadas de junho. Os indiciamentos se deram pelo crime de formação de milícia privada para praticar atos ilícitos, algo simplesmente sem cabimento jurídico para tratar de movimentos sociais.

Com o objetivo criminalizar qualquer movimento de massas, o inquérito repete práticas recorrentes de regimes autoritários, em que contestar as injustiças sociais é, por si só, um ato criminoso. É lamentável e até mesmo trágico que o fato tenha ocorrido tão próximo ao aniversário de 50 anos do Golpe civil-miltar de 1964. Também é lamentável que essa perseguição esteja se dando sob o governo de Tarso Genro, conhecedor das leis como advogado e jurista que sempre se definiu como democrata.

Diante disso, a ASSUFRGS reforça a sua solidariedade aos atingidos, comprometidos, em suas lutas, com a melhoria nas condições de vida na cidade de Porto Alegre.