Municipários de Porto Alegre aprovam estado de greve

Em assembleia, realizada nesta segunda-feira (24/11), na Casa do Gaúcho, os municipários de Porto Alegre aprovaram estado de greve até que seja definitivamente resolvida uma nova formatação dos cálculos salariais da categoria. Segundo a diretoria do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), é possível a deflagração de um movimento grevista da categoria a qualquer momento caso haja o entendimento de que não esteja havendo por parte do Governo compromisso com o encaminhamento acordado.

A categoria está realizando uma série de mobilizações a fim acabar com a possibilidade de que os municipários tenham perdas de até 40% em seus vencimentos mensais. O percentual de desconto depende das vantagens salariais já adquiridas no histórico funcional de cada servidor. A possibilidade do desconto surgiu, em 1998, com a Emenda Constitucional 19, que proibia o efeito cascata, caracterizado pelo acúmulo de vantagens na composição salarial dos servidores públicos. Recentemente, o risco de muitos servidores sofrerem perdas em seus vencimentos atuais se tornou real, a partir de um entendimento do Ministério Público Estadual (MPE), acatado pelo Tribunal de Justiça do Estado.

 Os municipários reclamam também do fato do prefeito Fortunatti não atender aos pedidos do SIMPA por agenda para tratar do tema. A categoria pressiona a prefeitura porque a ação movida pelo MP nunca questionou o montante percebido por qualquer um dos servidores, mas sim, o formato do cálculo utilizado para a composição salarial da categoria, chegando a afirmar que desde que não houvesse a caracterização do efeito cascata nos vencimentos, a prefeitura poderia buscar formas alternativas para garantir os mesmos níveis salariais dos seus funcionários.

Também ficou acordado entre os municipários que participaram da assembleia que serão realizadas plenárias semanais para dar à categoria informações do nível de andamento do Grupo de Trabalho (GT), composto por membros do Governo e representantes da categoria indicados pelo SIMPA com a missão de formular uma composição de alternativas que permitam a manutenção dos atuais vencimentos dos municipários sem perdas salariais. Além disso, está prevista uma atividade massiva no dia 11 de dezembro que será o 15º dia de trabalho do GT, no Paço Municipal.

Segundo documento entregue pela diretoria do Simpa aos municipários, a chave para garantir os vencimentos é a mobilização permanente, pois mesmo tendo havido mais de uma iniciativa na Câmara Municipal para que se pudesse garantir uma reunião com o governo, foi a capacidade de mobilização da categoria que conseguiu viabilizar as condições para este encaminhamento.