PL 4330: Projeto que ameaça concursos públicos pode ser votado na Câmara

O PL 4330/04, que expande a terceirização, foi desarquivado nesta terça-feira (10/02/15). De autoria do ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), o projeto está pronto para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

A votação do projeto em plenário depende do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que precisa incluir a matéria na ordem do dia. Essa decisão é tomada no âmbito do Colégio de Líderes.

Nesta fase do debate sobre o tema, o movimento sindical precisa ficar atento, pois há forte tendência de o projeto ir à frente, tendo em vista a composição da Câmara empossada no dia 1º de fevereiro de 2015.

PL 4330 é uma ameaça aos concursos públicos

O Bacharel em Administração José Wilson Granjeiro alerta sobre os riscos desse Projeto de Lei para a organização do trabalho e para o princípio do concurso público. “[A proposta] simplesmente libera a terceirização para a atividade-fim (principal) da empresa – o que hoje é proibido – e permite subcontratações sem limite. Em outras palavras, se o projeto se transformar em lei, um contrato de prestação de serviços poderá ser repassado para uma segunda empresa, desta para uma terceira, e assim sucessivamente”, explica Granjeiro.

Para ele, a terceirização de atividades-fim também se aplicaria a concursos públicos. “Estará aberta a porteira para contratações sem concurso, num retrocesso inimaginável, depois de 25 anos da consagração desse princípio na Constituição de 1988 também para as empresas estatais. Ou seja, o projeto vai na contramão do processo de moralização na área de pessoal do serviço público”, avalia Granjeiro.

Fonte: DIAP e Congresso em Foco