Falta de Saúde para os Trabalhadores, Segurança dos processos de trabalho e ambientes que não atendem Legislação e Normas de ocupação: Esta é a realidade de riscos para a Comunidade da UFRGS
Temos vivido na UFRGS um ambiente de insegurança graças ao não atendimento a Normas e Legislação que dizem respeito à Saúde e Segurança. A forma como está sendo feita a gestão de saúde das pessoas, da segurança dos processos e da ocupação dos ambientes e infraestrutura na UFRGS tem oferecido riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes não só aos trabalhadores. O não cumprimento de Normas e Legislação deixam toda a comunidade universitária exposta aos inúmeros riscos nos ambientes e prédios existentes, ao não considerarem também Legislações de ocupação Predial em nível federal, estadual e municipal.
Como resultado de inúmeros debates e acontecimentos na UFRGS, o Conselho de Delegados da ASSUFRGS, em 2014, deliberou por verificar as condições de trabalho a partir de questionários encaminhados às(os) Delegadas(os). Neles, em sua ampla maioria, verificou-se que riscos não são devidamente tratados, como exposição a inflamáveis, queda de altura, armazenamento fora de conformidade, iluminação inadequada, sintomas físicos de condições de trabalho inadequadas, arranjos físicos inadequados, máquinas e equipamentos sem a devida proteção, poeiras, névoas entre outros riscos químicos, riscos biológicos como fungos e parasitas, entre outras situações encontradas.
Esta realidade se dá pela falta de uma Política de Segurança e Saúde para os trabalhadores, pela inexistência da real avaliação dos riscos existentes que expõem a toda a comunidade a possíveis adoecimentos e sofrimentos, bem como a inexistência de cursos de formação em SST ou existência de Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva, ferramental adequado, móveis adequados, ambientes climatizados e com adequada troca de ar…
Além de Interdição de ambientes específicos, chama atenção também que esta condição, nos últimos anos, levou-nos a ver acidentes e interdições de grande repercussão, como a interdição do RU do Campus do Vale pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre em outubro de 2013, que verificou 86 itens de não conformidade, sendo mais de 50% relacionadas a condições e instalações.
Esta situação foi ainda agravada no acidente ocorrido em 02 de setembro de 2014, quando, no mesmo Restaurante, houve a explosão de uma vaso de pressão (panelão) do sistema de caldeira, vitimando 4 trabalhadores de forma grave que levou à interdição do mesmo pelo Ministério do Trabalho e Emprego, sendo que até hoje não há funcionamentos pleno de todos os RU da UFRGS por falta de conformidade e segurança. O que se verificou é que sequer havia o PPCI, Plano de Prevenção Contra Incêndio.
A ASSUFRGS reuniu-se com a Administração da UFRGS no dia 5 de setembro de 2014, para tratar desse caso, com a participação dos Coordenadores Antonieta Xavier, Arthur Bloise, Jeronimo Menezes e Margarete e do Coordenador do Conselho de Delegados, Rui Muniz, com o Reitor, Carlos Alexandre, o Vice Reitor, Rui Oppermann, o Assessor Mello, o Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, Maurício Viegas, e o Pró-Reitor de Assuntos Estudantis, Ângelo Ronaldo. Naquela reunião, ficou acordado que seria criado GT Segurança e Infraestrutura da UFRGS com a participação de representantes da ASSUFRGS, e isso até o dia de hoje não aconteceu.
Entretanto, em outubro de 2014, a ocorrência de outro fato evidencia as condições de ocupação das áreas da UFRGS: o Ministério Público Federal (Ação Civil Pública nº 5071011-07.2014.404.7100/RS) solicitou a interdição do Prédio de Sala de Aulas nos fundos do Prédio da Engenharia Mecânica, pela Rua Sarmento Leite. Este acontecimento novamente demonstrava a forma como a UFRGS encara as ocupações e não atende a Legislação e Normas em boa parte de suas edificações e ambientes. A atuação oportuna do MP deu-se, antes tarde, do que após mais um Acidente na UFRGS.
Com relação a esse prédio que, até hoje, permanece interditado, ocasionando diversas consequências aos processos acadêmicos, dissemos, desde a inauguração em 11 de junho, que as condições de ocupação eram inseguras. Corroborando, o Portal Terra de notícias apresentou uma matéria intitulada “Ministro inaugura prédio com escada escorada na UFRGS”. Nela, depoimentos alarmantes e registro fotográfico apresentaram uma situação na qual prédio não teria sido avaliado em nível de Inspeção para ocupação, o que foi admitido pela UFRGS, particularmente com relação à não liberação da ocupação pela Prefeitura de Porto Alegre. Naquele momento, entendeu-se uma irresponsabilidade a ocupação desse prédio, pela situação apresentada e que deveria ser a necessária a sua imediata INTERDIÇÃO, a execução de um Laudo Técnico de Inspeção Predial – LTIP, DECRETO Nº 17.720 do Município de Porto Alegre, atendendo também a regramentos da NORMA DE INSPEÇÃO PREDIAL NACIONAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE AVALIAÇÕES E PERÍCIAS DE ENGENHARIA- IBAPE, além de demonstrada a observação das Normas NBR 13752 – Perícias de engenharia na construção civil e NBR 15575 – Edificações Habitacionais antes de sua ocupação.
Complementar a este procedimento, a UFRGS deveria ter apresentado à sociedade e à comunidade Vistoria de Recebimento e Entrega da Obra, conforme PROCEDIMENTOS TÉCNICOS DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE OBRAS do IBAPE. Além disso, a UFRGS deveria ter garantido antes da ocupação a observação da NBR 5674 – Manutenção de Edificações – Procedimentos, e da NBR 14037 – Manual de Operação, Uso e Manutenção das Edificações, ações que garantiriam a conformidade e a regularidade da ocupação. No entanto, em função da UFRGS não ter encaminhado as ações necessárias, o ambiente ficou mais crítico para a comunidade, aumentando a desconfiança sobre as condições de adequada ocupação. Anterior a isso, ainda no mês de setembro, no Grupo ” UFRGS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul”, houve registros de ruídos reclamados por estudantes e problemas na utilização dos elevadores, além da preocupação com as condições estruturais, entre outras relativas à ocupação que se faziam presentes desde o início da ocupação do Prédio.
Ainda em 2014, se fez necessária a desocupação do Prédio do Instituto de Psicologia, por haver desabado reboco do teto em número considerável de ambientes.
Além dos riscos decorrentes do não atendimento de regramentos, a principal preocupação se estende à ocupação dos ambientes por toda a comunidade universitária, exposta aos riscos. Com relação aos trabalhadores, Servidores e Terceirizados, neste caso, não são observadas as Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança, que estabelecem requisitos técnicos mínimos que devem ser observados para garantir segurança e conforto na execução das atividades atendimento a requisitos ergonômicos).
Mas temos diferentes registros de não cumprimento das Normas de Segurança com os trabalhadores terceirizados em diferentes situações, como em limpeza de janelas ou trabalhos de manutenção predial.
A UFRGS, em nível geral, não observa as Normas Regulamentadoras em sua plenitude nos seus ambientes de trabalho e convívio, e tão pouco observa as legislações pertinentes à ocupação predial, em suas normativas e legislações municipal e estadual. É em decorrência disto, é extremamente necessária a intervenção emergencial nos ambientes de trabalho e de desenvolvimento acadêmico de toda a comunidade, para determinar o grau de risco e não conformidade das condições e dos ambientes de trabalho na UFRGS. A partir disto, construir políticas de investimento que levem a UFRGS uma condição de trabalho e acadêmica minimamente digna e segura.
Há de se considerar, também, que o Plano de Gestão da UFRGS 2012-2016 não contempla ações efetivas que garantam a verificação e o atendimento às Normas e à Legislação relativas à Saúde e Segurança dos Trabalhadores e à inspeção de suas instalações físicas quanto à conformidade necessária para ocupação, visto a não conformidade legal e normativa existente nos ambientes.
Função disto, tendo como foco os riscos que atingem a saúde e a segurança dos trabalhadores envolvidos e a comunidade em geral, a ASSUFRGS aprovou, em junho de 2013, o Projeto Saúde e Segurança da ASSUFRGS, que pretende ser a base diagnóstica capaz de subsidiar a criação de um real plano de prevenção e promoção da saúde na UFRGS, a partir da conformidade dos ambientes e das condições de trabalho adequadas às funções desenvolvidas, bem como pela adoção de medidas de prevenção, proteção aos acidentes de trabalho e ações emergenciais em caso de acidentes graves. Neste sentido, os Representantes Técnico-Administrativos do CONSUN que se relacionam com a ASSUFRGS fazem seguidas intervenções, que até o momento, não têm alcançado efeito prático na Administração da UFRGS.
Os grandes beneficiários do Projeto da ASSUFRGS são todas as pessoas envolvidas nos processos acadêmicos (responsáveis, trabalhadores, estudantes, fornecedores, parceiros…). A proposta entende que todos os atores sociais que se relacionam com a UFRGS devam ser capacitados e estar em acordo com relação a aspetos referentes à saúde e segurança no trabalho, e os ambientes de trabalho estejam livres de todo perigo pelo atendimento às legislações e impositivos sociais e jurídicos, em todos os níveis.
Por consequência, estamos solicitando para a Administração da UFRGS que constitua emergencialmente a Comissão acordada em 05 de setembro de 2014, formada por representantes da ASSUFRGS e da comunidade universitária, para tratar da Saúde e Segurança da Comunidade Universitária.
Se a UFRGS é “top” enquanto academia, que seja “top” em Saúde das Pessoas e Segurança de seus Processos: não podemos ficar refém de uma infraestrutura insegura na UFRGS!!!
Links de algumas matérias que circularam na mídia:
https://www.assufrgs.org.br/noticias/acidente-no-ru-do-campus-do-vale-deixa-quatro-trabalhadores-feridos/
http://zh.clicrbs.com.br/rs/porto-alegre/noticia/2014/10/justica-interdita-predio-da-ufrgs-com-risco-de-desabar-4620668.html
http://gaucha.clicrbs.com.br/rs/noticia-aberta/estudantes-da-ufrgs-reclamam-de-rachaduras-em-predio-novo-104364.html
http://www.ufrgs.br/caar/
http://andesufrgs.wordpress.com/voz-docente/
http://www.ufrgs.br/ufrgs/noticias/acidente-com-caldeirao-fere-funcionarios-do-ru-do-campus-do-vale-da-ufrgs/
Texto: Rui Muniz