A Execução Coletiva dos Quintos e o julgamento do STF

Foi noticiado, em 19 de março, o resultado do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal que declarou a ilegalidade das decisões administrativas e judiciais que autorizavam a incorporação dos Quintos. O processo em questão teve repercussão geral reconhecida e incide diretamente em mais de 800 processos suspensos em outras instâncias da Justiça.

 

A ação coletiva da Assufrgs não está entre as ações suspensas, pois nossa demanda já transitou em julgado, inclusive com diversos atos de execução no processo (incorporação, cálculos de valores atrasados, etc.)

 

Mesmo assim, a AGU apresentou manifestação no processo de execução para desconstituir a incorporação e impedir as requisições de pagamento.

 

A assessoria jurídica, através do escritório Coelho, Schneider, Pereira, Monteiro e Advogados Associados, ainda não foi intimada para responder à manifestação, mas já prepara a defesa intransigente do direito ganho na ação coletiva.