Notícia

Informe da Reunião do GT Segurança da Assufrgs

Imprensa Assufrgs

No dia 04 de maio de 2016 aconteceu a reunião do GT Segurança Assufrgs com a seguinte pauta:

  • Ações na justiça;

  • Ações com possibilidade de ingresso na justiça;

  • Assuntos gerais.

A reunião teve inicio com a presença dos integrantes do GT Segurança Assufrgs e os advogados representantes do escritório de advocacia Coelho. Schneider. Pereira. Monteiro (CSPM), os advogados Thiago Mathias Genro Schneider e Pedro Henrique, os advogados abriram a reunião falando para os presentes dos processos que são referentes aos seguranças da UFRGS que já estão ajuizadas;

  • Periculosidade.

Esta ação é a da lei 12740 de 08 de dezembro de 2012, na lei os vigilantes tanto públicos quanto privados tem o direito a receber 30% de periculosidade, mas nós segurança das universidades federais e dos IFET`S estamos recebendo somente 10% devido a Ordem Normativa 06 (O.N.06), então ingressamos na justiça requerendo os 30% que temos o direito.

Segundo os advogados perdemos na primeira e segunda instância, mas o escritório já ingressou no STJ, já temos uma jurisprudência dos seguranças do IFET do Sertão Pernambucano que ganharam em ultima instância e já estão recebendo 30% referente à periculosidade que a lei ordena a pagar, estamos esperando o julgamento do recurso.

Os advogados informaram ainda que estão repassando o processo para um escritório de Brasília, para que eles façam este serviço.

  • Intrajornada.

Esta ação é referente ao intervalo para refeição e descanso, já foi julgada em primeira instância e foi dado causa ganha, a UFRGS recorreu da sentença que esta com o desembargador, para julgamento da apelação da UFRGS, mas teve alguns seguranças que já teve ganho de causa, o juiz mandou para calculo, assim que tivermos o resultado informaremos.

  • Adicional noturno.

Esta ação é referente ao calculo do adicional noturno que esta sendo pago para os seguranças da UFRGS com erros, a causa não tem decisão ainda, mas o Ministério Publico já se manifestou favorável e houve despacho para o juiz.

  • Extensão do Adicional noturno.

Esta ação é referente ao pagamento do adicional noturno, que na lei se aplica o pagamento deste adicional das 22h até 05h, mas já tem jurisprudência do pagamento do adicional noturno até o final do turno de serviço, mesmo que o turno termine após as 05h, na jurisprudência inclusive aqui do Rio Grande do Sul os trabalhadores encerram o turno as 08h da manhã e o adicional é pago até o final do turno, como foi ajuizado a pouco ainda não teve movimentação.

Ações possíveis de serem ajuizadas.

  • Trabalho sábado, domingo e feriados.

Esta ação o escritório esta fazendo um estudo para ver a viabilidade de ingresso com uma ação, pois trabalhamos aos sábados, domingos e feriados e não ganhamos hora extra.

Esta ação provavelmente será ajuizada no final de maio.

  • Aposentadoria especial.

Com a aprovação da lei 12740 de 08 de dezembro de 2012, e a mudança da NR 16 os trabalhadores incluídos nesta lei estão ingressando na justiça solicitando aposentadoria especial, o M.T. E ainda não reconhece que estes trabalhadores tem este direito e como fara este calculo, os sindicatos que representam os trabalhadores desta área da iniciativa privada estão ingressando na justiça para que se reconheça este beneficio para eles, os seguranças concursados das Universidades Federais e dos IFETS através dos seus sindicatos estão fazendo o mesmo, o escritório de advocacia CSPM vai fazer um estudo da viabilidade desta ação.

Ficou agendada para a segunda quinzena de junho sem data a próxima reunião com os advogados, eles farão um estudo da viabilidade destas ações e vão trazer a resposta.

  • Assuntos Gerais.

Em 2008 o GT Segurança Assufrgs juntamente com o GT Segurança da Fasubra começou a fazer um alerta sobre a crescente escala da violência dentro dos muros das universidades federais inclusive dentro da UFRGS, com a falta de concurso publico para esta área e a terceirização causou maior sensação de insegurança dentro da academia, são ocorrências que jamais aconteciam antes como: estupros; sequestro relâmpago; assalto a banco; etc.. O GT Segurança da Assufrgs já provou que o cargo de vigilante não esta extinto, inclusive com o reconhecimento da ANDIFES através do FORGEP, alguns gestores acham que mais iluminação e câmeras de monitoramento vão acabar com a violência dentro dos campi, estas ferramentas ajudam, mas sozinhas não dão uma sensação de segurança para a comunidade acadêmica, mas se esquecem de que segurança se faz com homens e planejamento.

Em todas as universidades federais se inaugurou uma nova modalidade se violência que é o roubo de armas dos vigilantes da iniciativa privada, causando uma maior sensação de insegurança para a comunidade universitária, estamos á muitos anos, nós do GT Segurança Assufrgs juntamente com o GT Segurança Nacional da Fasubra e outros GTS em uma luta nacional por abertura de concurso para segurança das IFES e IFETS.

CONCURSO PUBLICO PARA SEGURANÇA DAS IFES E IFETS JÁ!

Ass. GT Segurança Assufrgs.