Posição da ASSUFRGS sobre a exigência de compensação dos dias de paralisação

A ASSUFRGS recebe com surpresa a notícia de que algumas Unidades têm determinado a compensação dos dias/horas de paralisação com base no recente parecer 0398 da Procuradoria Geral sobre a possibilidade de compensação/descontos dos dias/horas de paralisação.

Inicialmente, a ASSUFRGS ressalta que tem entendimento contrário ao exposto pela Procuradoria, conforme parecer de nossa assessoria jurídica –> Parecer ASSUFRGS – paralisações

Além disso, não existe determinação formal ou norma (Portaria, Ofício, etc.) por parte da Administração Central impondo a compensação ou o desconto dos dias de paralisação. Aliás, em última reunião realizada com o sindicato, a Reitoria dispôs-se a negociar tal questão com a ASSUFRGS (clique aqui para saber mais), propondo-se “a avaliar essa questão, bem como receber novamente a Assufrgs antes do dia 20 de setembro, para tratar da pauta interna e dos movimentos de defesa da Universidade.” Em última análise, portanto, a atitude dos diretores de unidade contraria a própria intenção da Reitoria.

A ASSUFRGS informa que o assunto será levado à Reitoria para negociação e que, antes disso, qualquer ato que constranja, ameace ou impeça os servidores de participar das paralisações pode ser considerado abusivo. Pedimos que os servidores comuniquem ao Sindicato as unidades que tem atuado neste sentido.