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PEC 241 é aprovada em 1º turno! Confira quais Deputados gaúchos votaram a favor.

Imprensa Assufrgs

 

Votação da PEC 241 (Foto: Reprodução/TV Câmara)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (10) o texto base da proposta de emenda à Constituição que congela os gastos federais pelos próximos 20 anos. O resultado foi de 366 votos a favor e 111 contra, com 2 abstenções. 

No dia anterior Michel Temer ofereceu um jantar de luxo para mais de 200 deputados como forma de agradar os parlamentares. Ainda como manobra para conseguir o resultado a seu favor, Temer exonerou três ministros —Fernando Coelho (Minas e Energia), Bruno Araújo (Cidades) e Marx Beltrão (Turismo)— para que reassumissem suas cadeiras de deputados federais e votassem pela aprovação da iniciativa.O resultado da votação comprovou o poder da base aliada do governo golpista que aprovou o projeto com 58 votos a mais do que o mínimo necessário (308). O placar alcançado registrou apenas um voto a menos do verificado na aprovação da autorização para a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, em 17 de abril, quando 367 deputados votaram pelo afastamento da petista.Dos deputados da base gaúcha, oito votaram contra o projeto. Confira quais deputados gaúchos votaram sim e contra a PEC 241. 

VOTOS A FAVOR
 
DEM – Onyx Lorenzoni – RS – Sim
PMDB – Alceu Moreira – RS – Sim
PMDB – Darcísio Perondi – RS – Sim
PMDB – Jones Martins – RS – SimPMDB – José Fogaça – RS – Sim
PMDB – Mauro Pereira – RS – Sim
PP – Afonso Hamm – RS – Sim
PP – Covatti Filho – RS – Sim
PP – Jerônimo Goergen – RS – SimPP – José Otávio Germano – RS – Sim
PP – Luis Carlos Heinze – RS – Sim
PP – Renato Molling – RS – Sim
PR – Anderson Ferreira – PE – Sim
PR – Cajar Nardes – RS – Sim
PR – Giovani Cherini – RS – Sim
PRB – Carlos Gomes – RS – Sim
PSD – Danrlei de Deus Hinterholz – RS – Sim
PSDB – Nelson Marchezan Junior – RS – Sim
PTB – Sérgio Moraes – RS – Sim
 
CONTRA
 
PDT – Afonso Motta – RS – Não
PSB – Heitor Schuch – RS – Não
PSB – Jose Stédile – RS – Não
PT – Bohn Gass – RS – Não
PT – Henrique Fontana – RS – Não
PT – Marco Maia – RS – Não
PT – Marcon – RS – Não
PT – Pepe Vargas – RS – Não
 
O texto da emenda, que precisa ser aprovado em uma segunda votação na Câmara e mais duas no Senado, também modifica a regra de reajuste do salário mínimo oficial, que se limitará à variação da inflação. 
 
 O que é a PEC 241?

 O Dieese realizou análise sobre o projeto, que não irá somente prejudicar o salários dos servidores públicos, mas afetar toda a funcionalidade do Estado como hoje conhecemos, em um novo regime fiscal baseado somente na evolução das despesas primárias.Entre os pontos destacados pelo Dieese estão as proibições, caso a administração pública descumpra os limites estabelecidos pela PEC. Algumas delas: conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de servidores públicos;  criação de cargos ou empregos; alteração da estrutura de carreira, que implique aumento de despesa; admissão ou contratação de pessoal; realização de concurso público;

 
A PEC 241 irá impactar de maneira mais grave as políticas públicas em educação e saúde. Se aprovada, os limites mínimos definidos para aplicação nas áreas de saúde e educação, que possuem seus recursos vinculados por determinações constitucionais, terão que se enquadrar no limite total de gastos corrigidos pelo IPCA do ano anterior. Para tanto, a PEC anula a validade dos percentuais mínimos para saúde e educação previstos na constituição! Na educação, em alguns anos, o corte de investimento afetará a funcionalidade de escolas, institutos federais e universidades, prejudicando a qualidade e o avanço da educação de toda nossa população. Se tivesse sido aplicada desde 2002, em um exemplo apresentado, a nova regra teria tirado da educação do país mais de R$370 bilhões de reais. Imagine uma educação, já precária financeiramente, com ainda menos investimentos?
 
Importante salientar que a PEC 241 não permite ampliação real da despesa, mesmo que o cenário de crise seja superado e haja uma recuperação das contas públicas. A PEC também desconsidera, para o ajuste, as despesas com juros e não prevê mudanças nas estruturas de arrecadação. 
 

Qual o impacto da PEC no salário mínimo?

A proposta também inclui congelamento do valor do salário mínimo, que seria reajustado apenas segundo a inflação. A regra atual para o cálculo deste valor soma a inflação à variação (percentual de crescimento real) do PIB de dois anos antes. Em outras palavras, a nova regra veta a possibilidade de aumento real (acima da inflação), um fator que ajudou a reduzir o nível de desigualdade dos últimos anos. Além de ser o piso dos rendimentos de um trabalho formal regular no Brasil, o salário mínimo também está vinculado ao pagamento de aposentadorias e benefícios como os, por lei, destinados a deficientes físicos.

Com informações da Folha e El País.