Parabéns ao Dia do Servidor Público!

Neste dia do Servidor Público a ASSUFRGS parabeniza toda nossa categoria e servidores parceiros que seguem resistindo ao longo dos anos contra as constantes tentativas dos governos de acabar com a carreira e desmantelar o serviço público do país, em particular na universidade.

Infelizmente o Governo Michel Temer nos deu como presente, via STF, a possibilidade de corte salarial de servidores públicos que decidirem entrar em greve. Por seis votos a quatro, a Corte do Supremo estabeleceu nesta quinta-feira (27 de outubro) que os órgãos públicos podem fazer o corte do ponto antes mesmo de uma decisão da Justiça que considere a greve ilegal.

A decisão nos deixa na mesma situação dos trabalhadores da iniciativa privada, que podem ter a situação revertida de duas maneiras: negociando ao final da greve, com compensação dos dias parados, como ocorreu recentemente na greve de mais de um mês dos bancários, ou com o gestor do serviço público se negando a entregar os nomes dos grevistas.

A decisão do Supremo Tribunal Federal foi feita por encomenda: a PEC 241, o desastre das políticas sociais brasileiras, certamente inviabilizará a continuidade de muitos programas e precarizará outros tantos e é alvo de uma série de mobilizações de greve em diversos setores do país.

A cada interpretação mal-ajambrada do Supremo ficamos mais distantes do projeto constitucional de 1988. Aquele da Constituição Cidadã, do Estado Social e Democrático de Direito, da solidariedade e da pluralidade. Hoje foi o direito a greve, logo depois o fim da educação da qualidade e universal, da saúde pública integral, da demarcação das terras, da maioridade penal.

Por isso agora é mais do que a hora de dizer BASTA ao levante conservador e de retiradas de direito no Brasil. Dia 08 de novembro é GREVE na UFRGS, UFCSPA e IFRS, contra a PEC 241!