Inquérito do Controle de Frequência está prorrogado devido à intervenção da ASSUFRGS

A ASSUFRGS, em razão de movimentações jurídicas definidas pela categoria e realizadas por sua assessoria jurídica, entrou com Ação Civil Pública e recentemente pediu a suspensão da implementação do sistema ponto. A ação é em relação ao inquérito civil do Ministério Público Federal Nº 1.29.000.001436/2012-94, que trata da questão do controle de ponto na UFRGS.

Diante do citado pedido e da controvérsia com relação à segurança do sistema implementado, o Ministério Público Federal prorrogou o inquérito por mais um ano, o que significa a inexigibilidade da adoção imediata do ponto eletrônico, resultando em novo prazo para ser ampliada a discussão em relação à utilização do sistema ponto.