Evento debaterá os riscos da PEC 55 e precarização da estrutura da Justiça do Trabalho

Publicado em 28/11/2016

O Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito e da Justiça do Trabalho (Fiddejust) promove ato público, às 14h desta segunda-feira (28),no Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), localizado na Av. Praia de Belas, 1.100, em Porto Alegre.

Durante o evento, estarão na pauta manifestações sobre efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 – que institui congelamento de gastos públicos para os próximos 20 anos, em tramitação no Senado – e a manutenção da estrutura da Justiça do Trabalho no País – que corre o risco de ter inviabilizada sua atuação futura devido a cortes orçamentários.

“Esse ato busca ser um alerta urgente à sociedade para o desmonte da Justiça do Trabalho, caso seja aprovada a proposta do teto de gastos”, destaca o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (AMATRA IV), Rodrigo Trindade.

A ASSUFRGS convoca a categoria para comparecer no evento que terá a presença de integrantes das entidades ligadas ao Fiddejust, que é formado pela AMATRA IV, TRT-RS, além de associações ligadas à advocacia, Ministério Público, sindicatos e centrais sindicais.