Saiba como fazer seu Registro de Frequência durante a Greve

  Publicado em 28/11/2016

A frequência até o dia 08 de novembro deve ser feita normalmente nas Unidades. A partir desta data o ponto paralelo estará disponível para ser assinado no barracão de greve, localizado em frente à FACED no Campus Centro da UFRGS. Não haverá ponto paralelo nas unidades.

Posição do STF

A posição do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de corte de ponto em dias de Greve remete à Lei de Greve vigente no Brasil, já apontada como referência para os Servidores Públicos desde 2012. 

O argumento adotado pelo STF é do corte de ponto quando em greve no Serviço Público, visto que o salário é a contrapartida de um trabalho desenvolvido e se esse não acontece, o salário não deve ser pago. No entanto, a Lei de Greve reconhece e aponta para princípios importantes:

– o direito de greve existe para os Servidores Públicos;
– qualquer ação relativa a desconto ou à relação de trabalho decorrente da greve deve ser adotada após uma efetiva negociação;
– existe o poder discricionário dos gestores das Universidades, que possibilita e delega ao Gestor o poder de abonar ou negociar a forma de compensação de trabalho aos dias não trabalhados.

Mesa de Negociação e Moções de apoio à greve

Está em andamento na UFRGS a Mesa de Negociação com a Administração, na qual estão sendo debatidas questões relativas à defesa da Universidade Pública e à relação de trabalho, que inclui o controle de frequência, ponto em negociação sem possibilidade de ações de corte ou repressão até o momento, conforme compromisso do Reitor da UFRGS na última reunião realizada. Lembramos que esta é uma prática adotada já anteriormente na UFCSPA e IFRS.

Necessário ressaltar ainda que na Sessão do CONSUN/UFRGS do dia 04 de novembro de 2016 o Conselho universitário da UFRGS aprovou Moções de apoio à Greve dos TAE, FASUBRA, bem como às ocupações e contra a PEC 55. No último dia 10 o CONSUN da UFCSPA também divulgou moção de apoio às manifestações de servidores.

Em função disso, como historicamente é adotado pela FASUBRA e ASSUFRGS, a posição do Movimento frente a qualquer ameaça deve ser de adesão à Greve da FASUBRA.