Governo golpista divulga Reforma da Previdência

Publicado em 05/12/2016

O presidente ilegítimo Michel Temer apresentou na tarde desta segunda-feira (5) a proposta para reforma da Previdência em reunião com líderes do Congresso . O plano de Temer é endurecer o acesso à aposentadoria com a desculpa de que esta é um medida necessária para tirar o país da crise, em conjunto com a PEC 55, que congelará os investimentos em educação, saúde e outros benefícios sociais. Este é mais um GOLPE do Governo TEMER contra os direitos constitucionais do povo brasileiro! 

Entre as mudanças sugeridas está a contribuição dos servidores da União que vai subir dos atuais 11% para 14%. Também é proposta elevação da idade mínima de aposentadoria para 65 anos, para homens e mulheres, e um tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Para receber o valor máximo do benefício, o trabalhador deverá contribuir durante 50 anos.

Se aprovadas, as novas regras devem valer para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos. Para trabalhadores acima dessa idade será implementada uma regra de transição especial para o novo regime. Quem já reuniu as condições para se aposentar até a aprovação das mudanças, ainda que não tenha solicitado o benefício, não será afetado pela reforma, até o momento.

As mudanças na Previdência vão atingir trabalhadores da iniciativa privada e servidores do Executivo, Judiciário e Legislativo. Mesmo carreiras que hoje contam com regimes especiais de aposentadoria, como policiais, bombeiros e professores, passarão a seguir as novas regras. Militares das Forças Armadas, no entanto, ficam fora do alcance das medidas.

A pedido dos governadores poderá ser incluída posteriormente uma emenda para ajustar também a alíquota paga pelos servidores estaduais, de 11% para 14%. Esse vem sendo uma dos pontos discutidos com a União para tentar amenizar a crise nos estados.

Atualmente, a legislação estabelece uma idade mínima de aposentadoria por idade de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, além de 15 anos de contribuição. Outra possibilidade é se aposentar com 35 anos de contribuição (homens) ou de 30 anos (mulheres), independentemente da idade.

O governo Temer tenta, junto com a mídia hegemônica, convencer o povo de que a reforma da Previdência proposta é necessária. Veja o vídeo abaixo e entenda porque os argumentos não são verdadeiros e porque é necessário defender esse importante patrimônio do povo brasileiro: 

Com informações da Gazeta do Povo, Jornalismo B e Agência Folha.