Movimentos sociais e juristas protocolam pedido de impeachment de Temer
Publicado em 08/12/2016
Representantes de movimentos sociais e juristas protocolaram na Câmara dos Deputados pedido de impeachment do presidente ilegítimo Michel Temer nesta quinta-feira (8). O documento é assinado por organizações da sociedade civil, como MST, CUT, UNE, MTST, entre outras, além de juristas.
O pedido de impeachment se baseia na acusação de que o presidente da República cometeu crime de responsabilidade ao patrocinar a advocacia administrativa no episódio envolvendo os ex-ministros Marcelo Calero (Cultura) e Geddel Vieira Lima (Governo).
“Além de tolerar a conduta ilegal de Geddel Vieira Lima, há fortes indícios de que o presidente da república usou da interveniência de dois outros subordinados para consubstanciar o atendimento a uma solução ao caso, contrária à firme deliberação do ministro titular da pasta responsável pelo tema, Marcelo Calero”, afirma o documento.
De acordo com o pedido de impeachment, a conduta de Michel Temer caracteriza crime de responsabilidade. Na descrição dos fatos, o documento alega que Temer estava ciente da pressão de Geddel sobre Calero, mas não impediu sua atuação. Ao contrário, determinou o encaminhamento do caso à Advocacia Geral da União (AGU).
Na interpretação da assessoria técnica que elaborou o documento, a conduta de Temer permitiu que o interesse privado de Geddel interferisse nas providências a serem adotadas pelo órgão competente, no caso, o Ministério da Cultura. “A solução proposta de encaminhamento do processo administrativo à Advocacia Geral da União artificializou um conflito de órgãos da administração, travestindo de interesse público um interesse particular de um Ministro de Estado”, diz o documento.
O pedido de impeachment é embasado juridicamente nos artigos 85 e 86 da Constituição Federal que tratam sobre crime de responsabilidade e afastamento do presidente da República, respectivamente, e com a Lei 1079/50 (lei do impeachment).
O pedido foi protocolado na Câmara dos Deputados, mas sem a presença do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele, que receberia o requerimento pessoalmente, foi para o Palácio do Planalto e nenhum membro da Mesa Diretora recebeu o pedido de abertura do processo de afastamento.
Sob protestos da oposição e dos movimentos, o pedido foi entregue ao Secretário Geral da Mesa, o servidor Wagner Padilha. “Nenhum deputado teve a dignidade de receber”, criticou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas.
O pedido de impeachment é assinado por Alexandre Conceição (MST), Carina Vitral (UNE), Carolina Tokuyo (Fora do Eixo), Carolina Proner (jurista), Clayton (Mídia Ninja), Denildo (Comunidades Negras Rurais Quilombolas), Edson da Silva (Intersindical), Gabriel dos Santos (ANPG), Guilherme Boulos (MTST), Ivanete Oliveira (UNEGRO), Juvelino Strozacke (jurista), Leonardo Yarochevsk (jurista), Luana Pereira (Levante Popular), Lúcia Rincón (UBM), Marcelo Neves (jurista), Raimundo Bonfim (CMP), Sonia Bone (APIB) e Vagner Freitas (CUT).
O primeiro pedido de afastamento após o episódio Geddel foi apresentado pelo PSOL. O requerimento até hoje não foi analisado pela presidência da Câmara.
Confira a íntegra do documento.
Com informações da Agência Estado